Direito de Família - Aspectos pessoais e questões margeantes

Curso Direito de Família - Aspectos pessoais e questões margeantes Coordenação Doutor Gustavo Ferraz de Campos Monaco Horário: 19h Carga horária: 8 horas - aula Programa  OBJETIVOAnalisar as questões pessoais relativas ao direito de família e enfrentar temas correlatos, como a bioética, o biodireito e as relações interpessoais com ligação a mais de um ordenamento jurídico (direito internacional privado). Dia ...

Parentalidade

   A 31ª edição da Revista Brasileira de Direito de Família (agosto/setembro de 2005) destacou o tema da parentalidade, considerando-se, em artigo de Adalgisa Wiedemann Chaves e Jurisprudência Complementar, as condições biológica, socioafetiva e registral. O planejamento sucessório é uma questão proposta por Silvia Maria Benedetti Teixeira, enquanto Fabíola Santos Albuquerque discute as perspectivas e o exercício ...

Instituto dos Advogados Brasileiros e IBDFAM-RJ promovem debates

Motivados em participar dos debates que envolvem os temas da atualidade, o Instituto dos Advogados Brasileiros estará realizando no próximo dia 05 de outubro, quarta feira, às 18 horas, com o apoio do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, um encontro especial sobre o tema “Adoção e Alternativas de Acolhimento”. Será dado o enfoque especial ao Projeto de Lei n. 1756/2003, de iniciativa do Deputado João Mattos PMDB / SC ...

Comissários credenciados podem autorizar viagem de menores

Comissários credenciados junto ao Juizado de Menores, que atuam no aeroporto internacional e no terminal rodoviário de Macapá, estão autorizados pelo Juiz da Vara de Infância e da Juventude, César Augusto Pereira, a proceder, em caráter excepcional ou emergencial, a emissão, de autorização de viagem nacional a menores desacompanhados. A medida extende-se aos comissários que desenvolvem atividades no Fórum Desembargador Leal de Mira e ...

Curso de especialização a distância em Biotecnologia e Direito

PUC MINAS VIRTUAL EDUCAÇÃO SEM DISTÂNCIA Curso de especialização a distância em Biotecnologia e Direito Objetivos:• Desenvolver, a partir da metodologia multidisciplinar, o enfrentamento de questões éticas que envolvam o ser humano, em sua vertente existencial; • Interpretar, criticamente, o desenvolvimento biotecnológico, à luz da nova hermenêutica jurídica da Alta Modernidade; • Capacitar os profissionais e doce ...

Seguridade aprova salário-maternidade para desempregada

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no último dia 21 de setembro a permissão para concessão de salário-maternidade à segurada desempregada. O projeto (PL 4448/04) que prevê o benefício, de autoria da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), recebeu parecer favorável da relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ).Pela proposta, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fica proibido de exigir da segurada a comprova� ...

Câmara aprova registro gratuito em admissão de paternidade

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou no dia 21 de setembro de 2005 substitutivo ao Projeto de Lei 3840/04, apresentado pelo deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que permite o registro gratuito de crianças cuja paternidade for reconhecida extrajudicialmente. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta seguirá para exame do Senado Federal.O relator da matéria na comissão, deputado Paulo Afonso (PMDB-SC), ...

Prisão de 60 dias do avô por não pagar alimentos ao neto

A 8ª Câmara Cível do TJRS negou provimento a uma agravo de instrumento interposto por C.A.R.I. e confirmou sua prisão civil, por 60 dias, que fora imposta pelo juiz Luiz Antonio Púperi, da comarca de Novo Hamburgo (RS). O réu é avô de uma criança que está desassistida pelo pai. O infante, representado por sua mãe, ingressou com ação de alimentos contra o pai. Inexitoso o pleito - porque o genitor alegadamente não teria condiç� ...

Justiça do Rio admite que um homem pode pedir alimentos para outro homem

   A 17ª Câmara Cível do TJ do Rio de Janeiro autorizou o prosseguimento de uma ação de pensão alimentícia de um homem contra seu ex-companheiro. A decisão, inédita, cria um precedente sobre se um casal de homossexuais tem os mesmos direitos dos heterossexuais no que se refere a pensão por alimentos. O julgado admite que, em tese, o pedido é possível. Mas a concessão do pensionamento depende da análise de provas. &nbs ...

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

 Tratando-se de união estável, cabe à mulher que viveu um ano com o companheiro no final da vida o direito à moradia e à pensão pela mútua colaboração. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para quem, contudo, não cabe indenização por "serviços domésticos prestados". A decisão foi tomada pela maioria dos integrantes da Turma. S.C.V.B viveu dois anos com seu companheiro. Após o falecimento ...