Comissários credenciados junto ao Juizado de Menores, que atuam no aeroporto internacional e no terminal rodoviário de Macapá, estão autorizados pelo Juiz da Vara de Infância e da Juventude, César Augusto Pereira, a proceder, em caráter excepcional ou emergencial, a emissão, de autorização de viagem nacional a menores desacompanhados. A medida extende-se aos comissários que desenvolvem atividades no Fórum Desembargador Leal de Mira e demais unidades descentralizadas do TJ-AP (Tribunal de Justiça do Amapá).

De acordo com a assessoria do TJ, apesar de delegar aos comissários essa tarefa, o Juizado da Infância e da Juventude pretende manter total controle da situação, exigindo relatórios mensais circunstanciados das autorizações expedidas durante os plantões a fim de evitar excessos e abusos.

Para cumprir a autorização (Portaria 005/2005-JIJ /MCP), o juizado da Infância e da Juventude mantêm plantão permanente no aeroporto e no terminal rodoviário de Macapá.

Sexta-feira, 23 de setembro de 2005