IBDFAM-MG promove IV Ciclo de Palestras em Muriaé

 O IBFAM-MG, em parceria com a Faculdade de Minas (Faminas), realizará nos dias 28 e 29 de abril, o IV Ciclo de Palestras sobre Direito de Família, em Muriaé. As inscrições já estão abertas e vão até o dia 28. O investimento é de R$ 40,00 para profissionais associados ao IBDFAM. Para alunos e professores da Faminas, R$ 20,00. Alunos e professores de outras entidades, R$ 30,00. Para mais informações, contatar o IBDFAM-MG (falar co ...

Parceria entre IBDFAM e TJ-RS favorece estudantes de Direito

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) firmou parceria com a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para oferecer novas alternativas ao aprendizado do Direito de Família. O TJ-RS (7ª Vara Cível) promoverá sessões didáticas de julgamentos para que estagiários de Direito compreendam e assimilem os procedimentos especializado em Direito de Família e Sucessão com maior profundidade. Segundo o presid ...

Divórcio por procuração

A 4ª Câmara Cível do TJ de Goiás concedeu divórcio litigioso por procuração a uma brasileira residente nos Estados Unidos, reformando sentença da Justiça goianiense. A mulher foi representada por seu pai e o marido, desaparecido, por curador especial. Numa decisão inédita, o desembargador João de Almeida Branco ponderou que, com os recursos da teleconferência e da informática, não são mais cabíveis normas que exigem a presen ...

TJRS confirma adoção de crianças por casal de homossexuais

 A 7ª Câmara Cível do TJRS confirmou, por unanimidade, sentença da Comarca de Bagé que concedeu adoção a casal de mulheres homossexuais, no último dia 05, quarta-feira. "É hora de abandonar de vez os preconceitos e atitudes hipócritas desprovidas de base científica, adotando-se uma postura de firme defesa da absoluta prioridade que constitucionalmente é assegurada aos direitos das crianças e dos adolescentes", apregoou o relat ...

Devedor de pensão vencida sob execução pode ser preso

Se não foi feito o pagamento das três prestações anteriores à data do ajuizamento da execução nem das vencidas no curso do processo, é possível a prisão civil. Com esse entendimento, em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas-corpus que visava revogar o decreto de prisão de V.P. do P., oriundo do inadimplemento parcial das parcelas vencidas no curso da execução de alimentos ...

Direito de herança deve ser anulado em até quatro anos

O prazo de quatro anos para que o credor peça na Justiça a anulação da cessão de direitos sobre herança, quando constatada fraude, deve ser contado a partir do momento em que o credor soube da cessão dos direitos. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No caso, depois da morte da mãe, os filhos passaram os imóveis para o nome do pai, sem que fosse exigido qualquer pagamento em troca. Mais tarde, os bens foram ce ...

Ciclo de palestras abre agenda de eventos do IBDFAM-TO

A diretoria do IBDFAM-TO realiza nos dias 4 e 5 de maio, em Palmas (TO), o primeiro evento daquela regional, com o apoio do Ministério Público e da Associação dos Magistrados. Sob a chancela do IBDFAM e das diretorias do Instituto no RN, PA, RS e em PE, cujos representantes proferem as palestras, o ciclo aborda temas da atualidade sobre Direito de Família e Sucessão para inaugurar sua nova gestão. A abertura das exposições terá a presen ...

Desembargadora tem história contada em livro

A trajetória de vida da vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, poderá ser conhecida com o lançamento da obra "Brasileiras Guerreiras da Paz", no próximo dia 30/03. Editado pela Contexto, o livro resulta do processo da seleção nacional do Projeto 1000 Mulheres para o Prêmio Nobel da Paz. A desembargadora do TJ-RS participa da publicação junto a outras 51 mulheres selecionadas no Brasil. Todas serão homenageadas com suas respect ...

Sobrinho pode ser adotado sem permissão dos pais

Tio pode adotar seu sobrinho, mesmo sem a permissão dos pais, já que não é considerado ascendente e detém apenas parentesco colateral. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás. Os desembargadores acolheram recurso de um casal contra decisão da primeira instância que negou o pedido de adoção de um sobrinho. Na ocasião, a Justiça de Urutaí considerou que o artigo 42, parágrafo 1º, do Estatuto da Crianà ...

Abstinência sexual leva a anulação de casamento

O matrimônio não consumado devido à recusa permanente ao relacionamento sexual revela desconhecimento sobre a identidade psicofísica do parceiro, tornando insuportável o convívio conjugal, o que caracteriza a anulação do casamento. Esse foi o entendimento dos integrantes da 7ª Câmara Cível do TJRS que, por maioria, atenderam apelação do marido e do Ministério Público, contra sentença que, na comarca de Guaíba (RS) julgou improce ...