Direito de Família na Mídia
Divórcio por procuração
06/04/2006 Fonte: O Popular on lineA 4ª Câmara Cível do TJ de Goiás concedeu divórcio litigioso por procuração a uma brasileira residente nos Estados Unidos, reformando sentença da Justiça goianiense.
A mulher foi representada por seu pai e o marido, desaparecido, por curador especial. Numa decisão inédita, o desembargador João de Almeida Branco ponderou que, com os recursos da teleconferência e da informática, não são mais cabíveis normas que exigem a presença em certo lugar para a prática de um ato judicial, quando este pode ser realizado por representante.
Para ele, “na busca para dar efetividade ao direito material, desnecessária, às vezes, é a rigidez da formalidade”. A decisão, unânime, foi proferida em apelação cível.