Direito de Família na Mídia
23/10/2006
Avó não consegue suspender adoção de seu neto
A Segunda Câmara Cível do TJGO decidiu que neto de aposentada deve continuar morando com a família adotiva, com a qual já vive há 5 anos. A aposentada entrou na Justiça para retomar a guarda do neto, mas foi determinado que ela apenas continue visitando o menino e que a guarda provisória permaneça com o casal adotante. O relator, desembargador Gilberto Marques Filho, diz que a guarda é uma relação que gera direi ...
23/10/2006
Liminar não é adequada para intervir em briga familiar
Agressões verbais não são suficientes para a Justiça mandar afastar marido de casa. O entendimento é do juiz Jair Xavier Ferro, do TJGO, que negou o afastamento do lar do marido pedido pela Delegacia Estadual de Atendimento à Mulher. O juiz ponderou que a questão é familiar e complexa, portanto, não é aconselhável a concessão de uma medida liminar para afastamento de lar, vez que nem sequer foram produzidas provas das ale ...
23/10/2006
Diretor do IBDFAM é o novo presidente da União Internacional dos Advogados
O diretor de Relações Internacionais do IBDFAM, Paulo Lins e Silva, assume no dia 3 de novembro a Presidência da UIA - União Internacional dos Advogados, a mais antiga e importante congregação de Ordens de Advogados do mundo, com sede em Paris. O único brasileiro a assumir o comando dessa entidade até hoje foi Arnaldo Medeiros, há quase 60 anos. Lins e Silva tomará posse durante o 50º Congresso da UIA, que será realizado de 31 de out ...
22/10/2006
Cidade gaúcha lança campanha pela adoção legal
O Juizado da Infância e Juventude da cidade de Dom Pedrito (RS) lançará a campanha “Adoção Legal: um ato de amor responsável”, em 26/10, segunda-feira feira próxima. O evento debaterá as seguintes questões: o primeiro passo para habilitar-se à adoção; por que procurar o Juizado quando se deseja doar um filho e a diferença entra abandono e doação. A iniciativa é da juíza Ana Lúcia Haertel Miglioransa e da as ...
22/10/2006
Para juíza, não existe culpa em processo de separação
A vice-presidente do IBDFAM-GO, juíza Maria Luíza Póvoa Cruz, da Segunda Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia reitera os princípios fundamentais norteadores do Direito de Família cunhados pelo Instituto ao não reconhecer a imputação da culpa na dissolução da sociedade conjugal. "O novo Direito de Família se resume em apenas uma palavra: afeto. Portanto, questões relacionadas como a possível indenização ou rev ...
22/10/2006
Cidade gaúcha conta com Fórum Municipal de atenção à infância
Alegrete, 494 km de Porto alegre, possui o Fórum Municipal de Atenção Integral Infanto-Juvenil desde 11/10. Com o objetivo de propor o debate, o Fórum é intersetorial e permanente para formar uma rede de atendimento eficaz para a aplicação de medidas de proteção e socioeducativas a crianças e adolescentes. O Fórum é liderado pelo Juiz de Direito Sandro Antonio da Silva, titular do Juizado da Infância e da Juven ...
22/10/2006
Mãe que entrega filha para adoção não pode visitá-la
O TJSC suspendeu a liminar que autorizava uma mãe biológica a visitar sua filha, já entregue para um casal que a adotou. No entendimento da Terceira Câmara de Direito Civil do TJSC, o fato de a mãe entregar a filha para adoção faz com que ela não tenha mais direito de visitar a criança. Para os desembargadores, a visita apenas confundiria a menor. A mãe biológica conseguiu, através de liminar, o direito de visitar sua filha. O ...
22/10/2006
Definida competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no RS
Art. 1º Estabelecer a competência para o processo e julgamento dos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, de que trata a Lei nº 11.340/06, bem como para a adoção das medidas protetivas de urgência previstas no Capítulo II do Título IV da referida lei, da seguinte forma: I) Nas Comarcas de entrância inicial, a competência será da vara judicial. Havendo mais de uma vara judicial, competente será, prefer ...
18/10/2006
Juízo alimentar decide se incide pensão sobre PDV
É competência da Vara da Família decidir sobre a incidência de pensão alimentícia sobre verba de caráter indenizatório, como o pagamento decorrente da adesão a plano de demissão voluntária (PDV). A conclusão é da Sxta Turma do STJ, que acolheu recurso em Mandado de Segurança de um cidadão gaúcho e determinou a liberação do valor descontado. Ele recorreu à Justiça contra ato do secretário de Administração e dos Recurs ...
18/10/2006
Vìdeos Solidários Direito de Família e Sucessões com Érica Canuto e Nelson Rosenvald
09/11 - às 18h - Vìdeos Solidários Direito de Família e Sucessões. Realização: IBDFAM-MG. Monitor: Newton Teixeira Carvalho. Vídeos: Regime de bens misto e a liberdade de contratar com Érica Canuto e A propriedade no Direito de Família e o patrimônio mínimo com Nelson Rosenvald. Inscrição: 1 kg de alimento não perecível. Vagas limitadas. Local: Fórum Lafayette (Av. Augusto de Lima, 1.549/sala 432, Belo Horizonte–MG). ...