OAB-AL: Comissão de Saúde e Biodireito pioneira no Brasil

A Seccional de Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasi (OAB-AL) agora conta com uma comissão especializada nas causas de saúde pública do Estado. Pioneira no Brasil, a Comissão de Saúde e Biodireito tem o objetivo de fiscalizar e propor políticas públicas na área de saúde, além de interagir junto com o Conselho Regional de Medicina e a Agência Nacional de Saúde. Para o presidente da Comissão de Saúde e Biodireito, Eduardo Dantas, a ...

CNB reúne mais de mil pessoas em simpósios sobre nova lei do divórcio

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal vem realizando um trabalho intenso de mobilização de tabeliães, registradores, advogados e servidores da Justiça para a discussão da nova Lei de Divórcios e de partilha de bens sancionada no início do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 11.441/2007 prevê a possibilidade de que os divórcios consensuais e as partilhas de bens resultantes destes divórcios ou nos casos de ...

Projeto na Câmara prevê mudança no ECA e nova lei para adoção de crianças

O Projeto de Lei 6.222/05, que aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados, altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pretende modificar o direito de crianças e adolescentes de retornarem para suas famílias de origem, no caso de serem conhecidas, ou conviver em família substituta. Esse aspecto é um dos mais criticados pelos especialistas ouvidos pelo site Última Instância sobre as mudanças que o projeto institui no ...

MPF e ONGs pedem que STF seja acionado para reconhecer união homoafetiva

O Procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, recebeu uma representação solicitando que a procuradoria geral ajuíze no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) para que a união estável entre pessoas do mesmo sexo seja reconhecida como entidade familiar. De acordo com a assessoria da PGR, a solicitação foi feita pelo Grupo de Trabalho dos direitos sexuais e reprodutivos da ...

Órgãos propõem mutirão na favela Sururu de Capote para a realização de exames de DNA e emissão de do

O TJAL, a Defensoria Pública e a Secretarias Executivas de Assistência Social e da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos planejam uma ação conjunta para oferta de serviços gratuitos à população carente da Favela Sururu de Capote, em Vergel do Lago (AL). A idéia inicial é promover um grande mutirão oferecendo gratuitamente exames de DNA e expedição de documentos. A defensoria-geral passou solicitou ao TJAL apoio na autorização para a ...

I Congresso Internacional de Direito em Atlântida

30 e 31/03 - I Congresso Internacional de Direito de Atlântida. Palestrantes: Ministro Tarso Genro, Ministro Gelson Azevedo, Luciano D'Ávila, Sergio Gilberto Porto, Luís Antônio, Simone Cruxên Gonçalves , Secretário Enio Bacchi ,Humberto Trezzi, Alexandre Lima Wunderlich, André Luís Callegari, André Azambuja de Vasconcellos Chaves, Fabiano de Bem da Rocha , Jorge Luiz Lopes do Canto, Paulo Antônio Uebel, Sáloa Neme da Silva, Fernando ...

Curso: Direito e Psicanálise

23/03 às 19h - Início curso "Direito e Psicanálise". Coordenação: Wadson Damaceno (DF) Local: Escola Lacaniana de Psicanálise (SEPS 714/914 - Ed. Porto Alegre, sl 228, Asa Sul)- Brasília (DF) Inscrições e Informações: (61)3346-1150 ou 9976-5818 ...

Adoção internacional se consolida como mercado

Estudo mostra que 45 mil crianças são adotadas por outros países todo ano e celebridades ajudam a criar novos países da moda, segundo pesquisador. O casal-modelo de Hollywood, Angelina Jolie e Brad Pitt, quer adotar um bebê vietnamita, depois de um do Camboja e outro da Etiópia. Madonna brigou pelo bebê dela, do Maláui, mas além dos famosos que adotam crianças de outros países, a "exportação" de crianças para adoção é um "mercado ...

TJMG esclarece Lei sobre partilha e divórcio

Desde janeiro deste ano, as separações, divórcios, inventário e partilhas podem ser feitos por via administrativa, isto é, por escritura pública, nos Serviços Notariais e de Registro. Isso é possível dada a vigência da Lei Federal n.º 11.441, de 4 de janeiro de 2007, que alterou a Lei Federal nº 5.869. Mas, quais os requisitos para solicitar a separação e divórcio por escritura pública? E inventário e partilha? Quais documentos n ...

Avó defende em juízo neto que a agrediu

"Ele é um menino bom. Ficou agressivo assim depois que, por conta das amizades, começou a usar drogas". Esta foi a definição dada pela viúva Ana Fernandes da Silva, 80 anos, ao falar nesta semana à juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 2ª Vara Criminal de Goiânia, sobre seu neto, que responde a ação penal por tentativa de homicídio praticado contra ela. De acordo com o Ministério Público (MP), o fato ocorreu em 23 de julho do a ...