Direito de Família na Mídia
30/07/2018
Mulheres e meninas são as principais vítimas de tráfico humano
No Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, celebrado nesta segunda-feira (30), a Organização das Nações Unidas (ONU) apela para que os países fortaleçam as formas de combater esse crime contra seres humanos. Relatório da ONU revela que quase um terço das vítimas desse tipo de crime são crianças. Atualmente, 71% das pessoas traficadas são meninas e mulh ...
30/07/2018
Crime expresso em lei, aborto leva mulheres ao banco dos réus
Dobraram os processos criminais contra mulheres que cometeram crime de interromper a gravidez no Distrito Federal, mas nem de longe o balanço reflete a realidade da clandestinidade. Segundo o Tribunal de Justiça, o número de rés passou de quatro em 2014 para oito em 2017. Condenadas, elas podem ficar até três anos reclusas. Estima-se que 97% dos abortos cometidos no mundo sejam inseguros. No Brasil, uma ...
30/07/2018
Manifestação pede fim da violência contra mulheres negras no Rio
Uma passeata hoje (29) em Copacabana, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, protesta contra a violência que atinge as mulheres negras em todo o país. Segundo dados do Atlas da Violência 2018, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a taxa de homicídio de mulheres negras no país é de 5,3 por 100 mil habitantes. O número é 73% superior ao registrado entre as mulheres n&a ...
30/07/2018
IAB é favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação
Na última quarta-feira, 25, o IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou parecer favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A decisão se deu com base nos fundamentos da ADPF 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL no STF. A autora do parecer, a advogada Kátia Rubinstein Tavares, da Comissão de Direit ...
27/07/2018
Mulheres vítimas de violência podem ter prioridade na matrícula em instituições de ensino
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão ganhar prioridade em matrícula em instituições de ensino. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 265/2018, que aguarda relatório na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O PLS acrescenta à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) a prioridade para mulheres vítimas de viol ...
27/07/2018
Companheiro poderá ter mesmos direitos sucessórios do cônjuge no Código Civil
O Código Civil deverá equiparar a união estável ao casamento, estendendo ao companheiro os mesmos direitos sucessórios do cônjuge. É o que prevê o projeto de lei do Senado (PLS 196/2018) que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) propõe acr ...
27/07/2018
Inscrições para casamento comunitário são prorrogadas em Santos
As inscrições para o casamento comunitário que acontecerá em Santos, no litoral de São Paulo, em outubro, foram prorrogadas até o dia 15 de agosto. O evento é voltado para os casais que desejam formalizar uma união e não têm condições financeiras para arcar com os custos do cartório e da festa. Leia a matéria na íntegra. ...
27/07/2018
Há 12 anos, o Brasil criou a Lei Maria da Penha. Falta investir na prevenção
Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) condenou o Brasil por omissão, negligência e tolerância em relação a crimes contra os direitos humanos das mulheres. O Brasil se sentou no banco dos réus com o caso emblemático da biofarmacêutica Maria da Penha, vítima de duas tentativas de homicídio, ocor ...