Direito de Família na Mídia
Ação “No Amapá é Legal ser Cidadão” realiza mais de mil atendimentos
17/04/2007 Fonte: TJAP
O TJAP promoveu a primeira ação do Projeto Pai Legal em 31/03, na escola estadual Delzuite Cavalcante – Perpétuo Socorro. A ação é fruto da parceria com o governo do Amapá, ministério público, assembléia legislativa, cartório Jucá e Tribunal Regional Eleitoral – TER.
O projeto tem o objetivo de facilitar o reconhecimento da paternidade da criança ou adolescente, conscientizando os pais que não registram seus filhos a os reconhecerem de forma espontânea. Segundo dados da Vara de Família, de cada três registros expedidos no Estado, dois não consta o nome do pai.
A comunidade em que a escola está inserida teve acesso também à emissão de título de eleitor e registro de nascimento - ação prevista pelo projeto "Registro Cidadão", idealizado pelo Ministério Público. "Registro Cidadão" visa conceder a garantia constitucional da cidadania a crianças, jovens e adultos que se encontram em situação de exclusão social. As atividades fazem parte do Programa "No Amapá é Muito Legal ser Cidadão".
A meta do programa Registro Cidadão é reduzir o percentual de pessoas não registradas a curto prazo, e a longo prazo erradicá-lo, favorecendo assim, a inclusão social da maioria da população.
Durante a ação foram realizados 694 atendimentos pelo Cartório Eleitoral, 238 emissões de 2ª via, 151 registros de nascimentos tardios, 80 registros de nascimentos no prazo, 88 processos de reconhecimento de paternidade e 200 atendimentos de orientações jurídicas, totalizando 1.451 atendimentos à comunidade.
Durante a ação, os interessados puderam ainda regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral sem nenhum ônus.