Autorização para PBH ampliar licença-paternidade de servidores é aprovada

O Plenário da Câmara de BH aprovou, nesta quinta-feira (9/7), em 2º turno, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a ampliar de cinco para 20 dias a licença-paternidade dos servidores públicos municipais. Também foi aprovada em 2º turno proposição que obriga o Executivo a informar ao Legislativo, com antecedência mínima de 20 dias, a alteração nas tarifas ...

Mantida indenização a cadeirante que tinha de se esconder para pegar ônibus

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indenização de R$ 25 mil a título de danos morais que uma empresa de transportes públicos terá de pagar a um cadeirante que precisava se esconder para poder embarcar no ônibus, já que os motoristas evitavam parar se soubessem que ele estava no ponto. Segundo os autos do processo, o acesso ao cadeirante era dificultado de for ...

Cármen Lúcia alerta para aumento do feminicídio no Brasil

Durante a cerimônia de abertura da XII Jornada Maria da Penha, nesta quinta-feira (9/8), em Brasília, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, alertou para o aumento no número de casos de assassinatos de mulheres vítimas de feminicídio no País. Para a ministra, apesar da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) ter mod ...

Ouvidoras de defensorias públicas pedem apoio da Comissão da Mulher para atender vítimas de violência

Em reunião da Câmara dos Deputados, ouvidoras de defensorias públicas pediram apoio da Comissão da Mulher para atender mulheres vítimas de violência. O debate fez parte da programação de comemoração dos 12 anos da Lei Maria da Penha (11.340/17). As ouvidoras pediram para a comissão atuar na discussão do encarceramento feminino e no abuso das prisões provi ...

Ouvidorias pedem apoio da Comissão da Mulher para atender vítimas de violência doméstica

Representantes de ouvidorias externas de defensorias públicas pediram o apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no fortalecimento da legislação de combate à violência doméstica. Ouvidoras da Bahia, do Ceará e do Distrito Federal participaram ontem de audiência pública, na Câmara dos Deputados, em alusão aos 12 anos da Lei Maria da Penha (11.340/17), come ...

Mulheres negras acusam 'feminicídio de Estado' em audiência

A Lei Maria da Penha não consegue responder à violência cometida contra as mulheres negras brasileiras. Esta foi uma das conclusões do debate “Respostas ao Enfrentamento do Feminicídio das Mulheres Negras”, realizado como parte do Projeto Pauta Feminina, nesta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados, em iniciativa conjunta da Procuradoria Especial da Mulher do Senado e da Secretaria da Mulhe ...

Setor de adoção do TJCE tem efetivo reduzido

Fortaleza tem hoje 399 crianças e adolescentes acolhidos em abrigos e instituições. Destas, 93 estão disponíveis para adoção e 236 pretendentes aguardam na fila de espera para realizar o procedimento. Pessoas dispostas a darem lar, afeto e família aqueles que ainda padecem com essas faltas. Os dados são do promotor de Justiça do Cadastro Nacional de Adoção, Dair ...

Seminário debate condição da mulher negra no Brasil

O Ministério da Cultura (MinC) participa, até quinta-feira (9), em Brasília, do Seminário Ancestralidade e Sustentabilidade da Mulher Negra: Violência, Violação de Direitos e Emancipação. Organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), como parte integrante das atividades da Década Internacional de Afrodescendentes, o evento conta com a participação ...

Bahia tem 67 processos de violência contra a mulher abertos por dia

Na semana em que a Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006, completa 12 anos, dados revelados ao CORREIO pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram uma situação que reforça a importância da lei: de 2017 e até o final de julho deste ano, foram abertos 38.670 processos judiciais de violência contra a mulher, o que dá 67 processos abertos a cada dia ou quase três aç& ...

Cármen Lúcia pede celeridade em julgamentos de violência doméstica

Diante de profissionais do sistema judiciário e da segurança pública que atuam em casos de violência contra a mulher, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, defendeu hoje (9) atenção especial às crianças expostas a agressões que ocorrem, muitas vezes, dentro do lar. Segundo ela, o reflexo nesses meninos e meninas ainda é um aspecto pouco tr ...