Direito de Família na Mídia
16/08/2018
TJ da Paraíba reclassifica como feminicídio 89 processos em tramitação
O Tribunal de Justiça da Paraíba reclassificou como feminicídio 89 processos em tramitação que têm mulheres como vítimas. O objetivo é obter dados mais próximos da realidade sobre o número de crimes desse tipo no estado. De acordo com a juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, coordenadora da Mulher em Situação de Violência do TJ, a reorganiza&cce ...
16/08/2018
Viva Maria: Legislativo volta a propor que PMs e delegados estipulem medidas protetivas a mulheres
Não faz muito tempo, mulheres e movimentos ocuparam o espaço do nosso Viva Maria contra a tentativa de mudança numa das leis mais conhecidas desse nosso país: a Lei Maria da Penha. Na época, feministas que contribuíram, inclusive, com a elaboração do texto da 11.340/06, se posicionaram, com fortes argumentos, sobre a inconveniência de se permitir que policiais militares e delegados ...
16/08/2018
STF confirma que transexuais podem alterar registro civil sem cirurgia
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (15/8) o entendimento que autorizou transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Com a decisão, a alteração poderá ser feita por meio de decisão judicial ou diretamente no cartório. Leia a matéria completa. ...
14/08/2018
Crimes contra a mulher obrigam evolução legislativa de proteção
Mulher é assassinada com quatro tiros na cabeça pelo companheiro. A manchete é genérica - trata-se de fato ocorrido em 1976, mas poderia estampar os jornais de hoje. O mês de agosto foi marcado por brutais casos de morte de mulheres pelos próprios parceiros. O termo "feminicídio" é recente ordenamento jurídico. Foi em 2015, pela lei 13.104/15, que o crime contra a mulher ...
14/08/2018
Pena por violência doméstica contra mulher não pode ser substituída, decide STJ
Não é possível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos casos de violência contra a mulher ou grave ameaça em ambiente familiar. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar uma decisão que concedeu a substituição de pena a um homem que, após discussão com sua companheira, agrediu-a com socos e empurrõe ...
14/08/2018
Além do aborto, STF terá de julgar restrições à esterilização voluntária
A polêmica em torno da descriminalização parcial do aborto chegou ao Supremo Tribunal Federal em março do ano passado. Mas o julgamento da questão pelo plenário da arguição de preceito fundamental (ADPF 442) ficou mais próximo depois da realização, na última semana, da longa audiência pública convocada pela ministra-relatora Rosa Weber. Contudo, o ...
14/08/2018
Canal de atendimento à mulher registrou quase 80 mil relatos em 2018
O Ligue 180, do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), registrou quase 80 mil relatos de violência contra as mulheres no primeiro semestre do ano, sendo 37,3 mil física e 26,5 mil psicológica. De janeiro a julho, foram 27 casos de feminicídios, com mais 547 tentativas e 51 homicídios, somando mais 118 tentativas. Confira a matéria na íntegra. ...
14/08/2018
Casamento Comunitário em Santos recebe inscrições até esta quarta
Terminam nesta quarta-feira (15) as inscrições para o Casamento Comunitário promovido pela Prefeitura de Santos. Casais que desejam formalizar a união e não têm condições financeiras para arcar com os custos do cartório e da festa podem se inscrever, das 9h às 12h e das 14h às 17h, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e na Coordenadoria de ...
14/08/2018
Câmara pode votar projeto sobre medidas de proteção às mulheres
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje, em sessão marcada para as 9 horas, o Projeto de Lei 6433/13, que permite ao delegado de polícia instituir medidas protetivas para a mulher vítima de violência, submetendo posteriormente o caso ao juiz. A relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PR-RJ), apresentou um substitutivo em nome das comissões permanentes, mas voltou a negociar o tex ...
14/08/2018
Maior maternidade pública do AP atendeu quase 4 casos de aborto por dia em 2017
O Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML), a maior maternidade pública do Amapá, que funciona em Macapá, fez, em média, quase quatro atendimentos ligados ao aborto por dia em 2017. Ao todo, 1.360 atendimentos foram realizados na unidade, seja por aborto espontâneo ou induzido. Confira a matéria na íntegra. ...