Mãe acusada de jogar bebê em lagoa quer a guarda da criança

Bebê foi colocado em saco de lixo e jogado na Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte. Menina vive atualmente com família adotiva que foi escolhida pela Justiça. Simone foi condenada a oito anos e quatro meses de prisão por tentativa de homicídio. Em novembro, o Tribunal de Justiça aumentou a pena para nove anos de reclusão. Durante o julgamento, ela negou ter jogado a criança na água e disse que deu o bebê a um casal que passava pert ...

Jovem é multado por ofender gay e chamá-lo de "veado"

Um jovem de 27 anos, de Pontal (351 km de São Paulo), foi multado em R$ 14.880 pela Secretaria da Justiça do Estado após chamar de "veado" um homem de 48 anos, homossexual declarado, em um posto de gasolina da cidade. É a primeira vez que essa multa é aplicada desde a criação da lei estadual nº 10.948, de 2001, e da formação da comissão para julgar os casos de homofobia, em 2002. A lei, de autoria do deputado Renato ...

Proposta de parto anônimo causa polêmica

Para evitar abandono e facilitar adoção, projeto prevê que gestantes encaminhem filhos e sigilo seja garantido O Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) vai encaminhar no próximo dia 3 ao Congresso um anteprojeto para regulamentar o parto anônimo no País, uma idéia que, em tese, poderia reduzir o abandono de bebês pelas mães. A proposta prevê que gestantes interessadas em encaminhar seus filhos para adoção recebam tr ...

IBDFAM amplia o debate sobre o Parto Anônimo

Apesar da variedade de contraceptivos existentes no mercado, os filhos não desejados continuam sendo um problema na sociedade. Exemplo disso são os recorrentes abandonados de recém nascidos em lixeiras, córregos, ruas e esgotos que estampam os jornais. Nesta semana, na região metropolitana de Belo Horizonte, ao invés do abandono, a suspeita de comércio. Uma mãe está sendo procurada por tentar vender o bebê.   Para minimizar dramas ...

Juíz espanhol é suspenso por negar adoção a casal homossexual

Um juiz da Região de Murcia, sul da Espanha, foi suspenso do Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ) por não ter concedido a um casal de lésbicas o direito a uma delas de adotar legalmente a filha biológica da parceira, informou hoje a imprensa do país.O juiz Fernando Ferrin Calamita, famoso por manter posições conservadoras, foi suspenso de forma cautelar com três votos a favor (dado por conselheiros de centro-esquerda) contra dois do CG ...

IBDFAM firmou convênio com Juruá Editora

O convênio com a Juruá Editora oferece aos associados descontos de 20% (vinte por cento), nas aquisições de todos os livros publicados. A Juruá Editora também irá doar mensalmente obras na área de Direito de Família, para propiciar a ampliação da biblioteca do IBDFAM. O convênio entrará em vigor dia 28 deste mês.  A Juruá é hoje uma das editoras de maior destaque no ramo jurídico do Brasil, possui um Conselho Editorial f ...

Conanda define regras para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

Nesta próxima quinta-feira (21/2), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente irá debater e definir uma resolução que regulamentará o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. O assunto mais polêmico é a doação vinculada. "De maneira geral, há empresas que querem doar recursos, mas exigem a sua aplicação em um determinado ...

Adoção de criança por pessoas não habilitadas é exceção

A 8ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença do Juiz José Antônio Daltoé Cezar, que negou pedido de guarda de uma criança a casal que não estava legalmente habilitado à adoção. Por unanimidade, com fundamento nos artigos 29 e 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o colegiado decidiu que apenas em casos especiais, com a ampla e duradoura relaç&atild ...

Auxílio financeiro poderá estimular adoção de irmãos

O Projeto de Lei 2370/07, da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), institui auxilio financeiro para quem adotar crianças ou adolescentes irmãos. Pelo projeto, o auxílio será proporcional ao número de adotados, da seguinte forma: um salário mínimo para a adoção de dois irmãos; dois salários mínimos para a adoção de três irmãos; e três ...

Comunhão universal

Bens oriundos de honorários advocatícios obtidos por falecido devem integrar a meação da viúva  A Terceira Turma do STJ, à unanimidade, entendeu que os bens oriundos de honorários advocatícios obtidos pelo falecido na constância do casamento celebrado sob o regime da comunhão universal de bens devem integrar a meação da viúva.  Para a relatora, min ...