Direito de Família na Mídia
Brasil pode ter meio milhão de crianças agredidas por ano
23/04/2008 Fonte: ANDIEm entrevista, o médico que trouxe para o Brasil o conceito de Síndrome do Bebê Espancado (Sibe), Wilmes Roberto Teixeira, estima que no país há cerca de 400 mil a meio milhão de crianças menores de 4 anos espancadas por ano. "Isso é uma estimativa baseada na experiência americana. Não temos estatísticas, temos estimativas. Quarenta mil dessas crianças ficam em estado grave e 4 mil morrem", frisa o especialista em medicina legal. A entrevista é fruto de uma das repercussões da morte da menina Isabella Nardoni publicadas na imprensa nos últimos dias. Investigações policiais acusam pai e madrasta de terem assassinado a criança e a jogado do sexto andar do edifício. Segundo Teixeira, é difícil que o pediatra perceba algum sinal de espancamento na criança. Isso acontece especialmente porque, de maneira geral, o filho é levado o médico pela mãe, que pode afirmar, por exemplo, que o bebê caiu do berço. "Quando ela leva a criança ao hospital público, está lá o pediatra, que é um profissional com mais dificuldades de trabalhar do que os demais, porque o cliente dele não conta nada. Quem fala é a mãe. O pediatra tem de acreditar na mãe", diz.
Trabalho com a família - Informações preliminares de pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) revelam que 20% de crianças vítimas de espancamentos, asfixia, pontapés ou queimaduras, resultando em lesões ou fraturas "são Isabellas clandestinas, vítimas da violência doméstica que, por causa de sua condição social e da impunidade, não se transformam em notícia", afirma Em artigo para a Folha de S. Paulo, o jornalista Gilberto Dimenstein O estudo investiga o comportamento de 800 famílias da periferia de São Paulo. Esta é a primeira pesquisa já realizada sobre violência doméstica dentro das casas - os dados disponíveis até agora são baseados nos casos que chegam aos hospitais ou às repartições públicas.
Dimenstein comenta que apenas uma pequena parcela dos casos é denunciada. O assunto, na maioria das vezes, morre no silêncio cúmplice. "Daí a importância do estudo da Unifesp, feito de casa em casa, no qual se revela, com mais precisão, o tamanho da epidemia da violência familiar", diz. Para Dimenstein, "a resultante óbvia desses dados é que um plano de segurança tem necessariamente de envolver programas de educação da família, com visitas de assistentes sociais às casas, além de ampliação da rede de creches, sobretudo nas periferias. Esse tipo de ação mostra resultados animadores, como se registra no programa modelo de primeira infância no Rio Grande do Sul, no qual uma assistente social é responsável por 25 famílias. É uma alternativa mais barata às creches", diz.
Número de denúncias - Domingo, o jornal O Globo publicou página com dados sobre violência doméstica em crianças. Dados do Lacri revelam que 159.754 crianças de até 14 anos foram vítimas da violência doméstica no país entre os anos de 1999 e 2007. A maioria dos casos, 65.669, é de negligência. A violência física vem em segundo lugar com 49.482 registros, seguida da violência psicológica, com 26.590 e sexual com, com 17.482 casos. Para a professora de Psicologia Social da Faculdade Integrada do Recife, Alda Batista de Oliveira, o país inteiro fala do caso Isabella por ser de classe média alta. Mas episódios de agressões e até de mortes acontecem nas famílias pobres com freqüência e não chegam à sociedade com a mesma dimensão. E, quando chegam, são sempre atribuídos à carência financeira, à miséria, à falta de educação.
Legislação - O Projeto de Lei 2654/03, em tramitação no Senado, quer pôr fim às agressões físicas, como, por exemplo, as palmadas. Uma vez aprovado, não terá caráter punitivo no âmbito judicial, mas sim pedagógico. Já a Câmara dos Deputados analisa projeto de lei 1106/07, que estipula prazo de 48 horas para a comunicação de casos em que há suspeita de maus-tratos contra criança. A medida, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, está parado.
[O Globo (RJ), Flávio Freire; Diário de Pernambuco (PE), Fred Figueiroa, Jailson da Paz e Thaís Gouveia; Folha de S. Paulo (SP), Gilberto Dimenstein - 20/04/2008; Gazeta do Povo (PR) - 21/04/2008; O Estado de São Paulo (SP) - 22/04/2008, Sérgio Duran]