STF confirma que transexuais podem alterar registro civil sem cirurgia

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (15/8) o entendimento que autorizou transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Com a decisão, a alteração poderá ser feita por meio de decisão judicial ou diretamente no cartório. Leia a matéria completa. ...

Crimes contra a mulher obrigam evolução legislativa de proteção

Mulher é assassinada com quatro tiros na cabeça pelo companheiro. A manchete é genérica - trata-se de fato ocorrido em 1976, mas poderia estampar os jornais de hoje. O mês de agosto foi marcado por brutais casos de morte de mulheres pelos próprios parceiros. O termo "feminicídio" é recente ordenamento jurídico. Foi em 2015, pela lei 13.104/15, que o crime contra a mulher ...

Pena por violência doméstica contra mulher não pode ser substituída, decide STJ

Não é possível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos casos de violência contra a mulher ou grave ameaça em ambiente familiar. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar uma decisão que concedeu a substituição de pena a um homem que, após discussão com sua companheira, agrediu-a com socos e empurrõe ...

Além do aborto, STF terá de julgar restrições à esterilização voluntária

A polêmica em torno da descriminalização parcial do aborto chegou ao Supremo Tribunal Federal em março do ano passado. Mas o julgamento da questão pelo plenário da arguição de preceito fundamental (ADPF 442) ficou mais próximo depois da realização, na última semana, da longa audiência pública convocada pela ministra-relatora Rosa Weber. Contudo, o ...

Canal de atendimento à mulher registrou quase 80 mil relatos em 2018

O Ligue 180, do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), registrou quase 80 mil relatos de violência contra as mulheres no primeiro semestre do ano, sendo 37,3 mil física e 26,5 mil psicológica. De janeiro a julho, foram 27 casos de feminicídios, com mais 547 tentativas e 51 homicídios, somando mais 118 tentativas. Confira a matéria na íntegra. ...

Casamento Comunitário em Santos recebe inscrições até esta quarta

Terminam nesta quarta-feira (15) as inscrições para o Casamento Comunitário promovido pela Prefeitura de Santos. Casais que desejam formalizar a união e não têm condições financeiras para arcar com os custos do cartório e da festa podem se inscrever, das 9h às 12h e das 14h às 17h, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e na Coordenadoria de ...

Câmara pode votar projeto sobre medidas de proteção às mulheres

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje, em sessão marcada para as 9 horas, o Projeto de Lei 6433/13, que permite ao delegado de polícia instituir medidas protetivas para a mulher vítima de violência, submetendo posteriormente o caso ao juiz. A relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PR-RJ), apresentou um substitutivo em nome das comissões permanentes, mas voltou a negociar o tex ...

Maior maternidade pública do AP atendeu quase 4 casos de aborto por dia em 2017

O Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML), a maior maternidade pública do Amapá, que funciona em Macapá, fez, em média, quase quatro atendimentos ligados ao aborto por dia em 2017. Ao todo, 1.360 atendimentos foram realizados na unidade, seja por aborto espontâneo ou induzido. Confira a matéria na íntegra. ...

Projeto autoriza instauração de inventário quando herdeiros do espólio não se manifestam

Projeto que disciplina o ajuizamento de ação contra espólio nos casos em que os herdeiros não tiverem instaurado o inventário no prazo legal tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. A proposta (PLS 333/2018) determina que, transcorrido o prazo legal para a instauração do inventário por he ...

61% das crianças e dos adolescentes no Brasil vivem na pobreza, diz Unicef

As análises tradicionais sobre a pobreza costumam levar em conta a renda das pessoas ou de suas famílias. Se alguém ganha acima de determinado valor por dia ou o suficiente para se alimentar, por exemplo, fica de fora das estatísticas e não é considerado pobre. Mas quão realistas são estudos desse tipo? Uma criança que vive em uma casa onde há dinheiro para alimentos e roupas ...