PREFEITURA PROMOVE ‘SEMANA DO BEBÊ’ PARA INFORMAR SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PRIMEIRA INFÂNCIA

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está realizando a “Semana do Bebê” nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS.  Para isso, estão sendo realizadas ações voltadas às gestantes, às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e beneficiários do Benefício de ...

Herdeiros têm direito a FGTS de trabalhador morto, mesmo que não recebam pensão do INSS

Os herdeiros de um trabalhador morto têm o direito de dividir o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mesmo que não sejam beneficiários de pensão por morte paga pelo INSS. A decisão da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o direito exclusivo de saque da conta vinculada a uma mulher que se declarava a única herdeira do marido fa ...

Casamento civil: como casar de graça no Brasil?

Após o tão esperado sim ao pedido de casamento, hora de pensar nos custos dessa união. No casamento civil, por exemplo, os valores podem variar de acordo com os impostos aplicados em cada município do país. Em São Paulo, um casamento no cartório varia entre R$ 388,74 e R$ 402,40. O casamento religioso, com efeito civil, pode custar R$ 404,90 – o mesmo valor é cobrado para a convers&a ...

TJ/GO concede guarda de animal de estimação a mulher após término de relacionamento

O desembargador Fausto Moreira Diniz, do TJ/GO, concedeu liminar a uma das donas da cachorrinha Jade a fim de determinar que ela fique sob sua guarda após o término do relacionamento. O magistrado levou em consideração as posturas violentas da ex-companheira da mulher e endossou a importância da relação do ser humano com seu animal de estimação. A mulher ajuizou ação ...

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança aprova alerta sobre adoção de nascituros

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná pela deputada Claudia Pereira (PSC), aprovou na tarde desta terça-feira (23) quatro projetos de lei, sendo um que pede a afixação de cartazes em unidades de saúde, públicas e privadas, sobre a adoção de nascituros. A iniciativ ...

Depois da Constituição, Lei Maria da Penha e outros direitos para as mulheres

A Constituição de 1988 é um marco jurídico da redemocratização do Brasil e da defesa dos direitos humanos, e, entre outras virtudes, inspirou a criação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) 18 anos depois, ao passar a tratar a violência doméstica como uma questão de Estado. O texto constitucional foi elaborado após o fim dos 21 anos de ditadura militar, e compl ...

Justiça itinerante faz mais de 900 casamentos de graça em Dourados

Mais de 900 casais realizaram o sonho de oficializar o matrimônio em Dourados por meio do Programa Justiça Itinerante, que oferece o serviço de forma gratuita. Com as taxas cartorárias cada vez mais altas, a oportunidade de se casar a custo zero é a oportunidade que muitos casais estavam esperando. É o caso da zeladora Lilian Mara Sorilha Sarmento e do motorista Eduardo Silva Batista. O casal aguarda ...

Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do bem

Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do imóvel com terceiro. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de uma pessoa que, alegando não dispor de meios para manter um imóvel de ...

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: Um novo nascimento

Ele procurava um pai. Ele procurava um filho. Graças a Deus, isso aconteceu. Graças à Justiça, isso se tornou oficial. Pela primeira vez, escrevo em primeira pessoa, aparecendo como personagem nesta matéria. Não é ficção, ressalto, é realidade, uma linda realidade onde tenho a alegria de viver. Leia a matéria completa. ...

Exército diz que 1,2 mil venezuelanos saíram do Brasil após ataques a imigrantes

Após os episódios de agressões a imigrantes venezuelanos por moradores de Pacaraima (RR), nesse sábado (18), o Exército brasileiro confirma que 1,2 mil deles já deixaram a cidade e retornaram ao país de origem. Venezuelanos foram expulsos de barracas e abrigos. Moradores de Pacaraima atearam fogo contra os pertences, depois que um comerciante local foi assaltado e espancado na última sex ...