Número total de casamentos cai 2,3% em 2017, mas entre pessoas do mesmo sexo sobe 10%, diz IBGE

Enquanto o número total de número de casamentos no Brasil caiu 2,3% em 2017 sobre o ano anterior, entre pessoas do mesmo sexo houve aumento de 10%. É o que apontam as Estatísticas do Registro Civil divulgadas nesta quarta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Esse aumento foi puxado especialmente pela alta de 15% do número de casamentos entre mulheres, maior que o de 3,7% ...

PGR vai ao STF contra lei estadual do Rio sobre perícias em casos de estupro

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs nesta terça-feira (30/10) ação direta de inconstitucionalidade contra parte da lei estadual que instituiu, no Rio de Janeiro, o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro. O argumento é que a Lei 8.008/18 fere competência privativa da União para legislar em matéria de direito processual. Em relaç ...

Jurisprudência em Teses trata da dissolução da sociedade conjugal e da união estável

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, nesta quarta-feira (31), a edição 113 de Jurisprudência em Teses. O tema selecionado foi dissolução da sociedade conjugal e da união estável. A equipe responsável destacou duas teses para divulgação. A primeira aponta que as verbas de natureza trabalhista nascidas e pleiteadas na cons ...

SBP pede investigação sobre abusos contra crianças durante as eleições

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) apresentou nesta terça-feira (30) uma denúncia sobre a exploração de crianças em vídeos que circularam nas redes sociais e grupos de WhatsApp durante a campanha eleitoral deste ano. A solicitação da entidade para apurar os abusos praticados contra crianças nas eleições foi entregue à Polícia Federal, ao Minist&eac ...

Violência doméstica e a autonomia financeira das mulheres

Desde o início da evolução humana, o papel das mulheres na sociedade se resumia às atividades reprodutivas e de cuidado (dar à luz, cuidado com os filhos, com a casa), atividades essas que não eram consideradas importantes economicamente. Por outro lado, os homens desenvolviam atividades remuneradas, pois recebiam um salário e com isso pagavam as contas da casa como alimentação, ves ...

Lei de Bussiki que permite que crianças em adoção usem nome afetivo é sancionada

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a lei nº 6.312, de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), que permite que crianças e adolescentes que estiverem sob a guarda provisória de família adotiva passem a usar o nome afetivo em cadastros de instituições escolares e de saúde de Cuiabá. A lei está publicada no Diário Oficial de Contas que circulou na última ter&cc ...

Morar com criança antes da adoção não afasta direito à licença-paternidade, diz TRT-SC

O fato de uma criança morar com pai adotivo antes de a adoção ser oficializada não impede direito à licença-paternidade. Assim entendeu a 5ª Câmara do TRT-SC ao conceder indenização a um pai adotivo que teve negada a licença sob o argumento de que ele já residia com a criança, seu enteado, antes da adoção. De acordo com a relatora, desembarga ...

Violência doméstica e a autonomia financeira das mulheres

Desde o início da evolução humana, o papel das mulheres na sociedade se resumia às atividades reprodutivas e de cuidado (dar à luz, cuidado com os filhos, com a casa), atividades essas que não eram consideradas importantes economicamente. Por outro lado, os homens desenvolviam atividades remuneradas, pois recebiam um salário e com isso pagavam as contas da casa como alimentação, ves ...

Propriedade rural que não é única fonte de sustento para família pode ser penhorada

A 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento ao recurso de uma cooperativa de plantadores de cana e afastou a impenhorabilidade de uma pequena propriedade rural. Para o colegiado, o sítio em apreço não é a única fonte de sustento do produtor rural devedor, um dos requisitos para o reconhecimento de impenhorabilidade. A Cooperativa dos plantadores de cana interpôs recurso em face d ...

Inscrições para o Casamento Coletivo pelo TJAC em Feijó iniciam nesta segunda-feira

As inscrições para o Casamento Coletivo pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), no município de Feijó, iniciam nesta segunda-feira (29). Os interessados em oficializar a união devem procurar o cartório da cidade até o dia 08 de novembro, das 08h às 16h, com os seguintes documentos: Confira o texto na íntegra.  ...