Parto anônimo é discutido no MT

Parto anônimo foi o tema da palestra que a advogada e diretora de Divulgação e Eventos da Comissão do Direito da Mulher da Seccional da OAB em Mato Grosso, Marilza Moreira de Figueiredo, proferiu no último dia 13 em Barra do Garças, no II Encontro Jurídico da Faculdade de Direito Catedral  -  Facisa, daquela cidade do leste mato-grossense.    A abordagem desse assunto tem despertado grande interesse, princi ...

Julgamento da ADI sobre células-tronco continua nesta quarta

Trata-se de ADI em face do artigo 5º e parágrafos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que autorizam, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, bem como estabelecem as respectivas condições.   Preliminarmente, o requerente afirma que:   1) "A vida humana acontece na, e a ...

Para especialistas, juízes não podem impor guarda compartilhada

Dar preferência à guarda compartilhada nas separações conjugais com filhos pode parecer um avanço nas relações de família. Mas a regra aprovada pela Câmara nesta semana e que espera pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor pode vir a ser uma faca de dois gumes caso imponha uma condição que o casal não consiga respeitar.A visão é de especialistas ouvidos por "Última Instância", para quem as situaà ...

Rádio Justiça reprisa sessão sobre o uso de células-tronco nesta terça

A Rádio Justiça reprisa hoje (27), a partir das 14h, a primeira parte do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 3510, que pede a revogação de dispositivo da Lei de Biossegurança (11.105/05).   O dispositivo permite aos cientistas e laboratórios a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias com mais de três anos e com a autorização dos doadores. O STF iniciou o ...

Guia do Usuário do Cadastro Nacional de Adoção está em destaque na página eletrônica do CNJ

O Guia do Usuário do Cadastro Nacional de Adoção (CNA)  está disponível desde ontem (26) em espaço específico ao CNA na página de abertura do endereço eletrônico do CNJ. Veja aqui     O guia é destinado aos juízes das varas da infância e da juventude com orientações sobre a utilização do Cadastro. Também estarão disponíveis matérias com maiores informações do tema.   Com a implantaçà ...

TJRN decide que ex-noivo deve pagar indenização por cancelar relacionamento

Ex-noivo é condenado a pagar indenização de oito mil reais, por danos materiais, pelo rompimento de noivado, a um mês da celebração do casamento. A decisão é do juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim.   A ex-noiva deu entrada pedindo indenização por danos morais e materiais. Segundo a autora, ambos mantinham um relacionamento durante oito anos com promessa de casamento e, faltando um mês para a realização do casór ...

MJ discute Lei Maria da Penha no Distrito Federal

O Ministério da Justiça recebe hoje (27) representantes do Poder Judiciário do Distrito Federal, para debater a efetivação da Lei Maria da Penha (11.340/06) na região. O encontro está marcado para 10h, na sala de reuniões da biblioteca do ministério.   O secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, apresentará o teor da lei e o que vem sendo feito para a sua aplicação. A Maria da Penha é uma das ações do Program ...

Ocupante de apartamento herdado deve pagar aluguel ao outro herdeiro

O herdeiro que fica com a posse de imóvel deixado como herança e resiste ao direito de usufruto do outro herdeiro deve indenizá-lo. Isso porque, até que a partilha seja feita, ocorre o regime de comunhão hereditária e os herdeiros são co-titulares do patrimônio deixado. Nesse caso são aplicadas as mesmas regras relativas ao condomínio, como estabelecido no artigo 1.791 do novo Código Civil.  Esse entendimento da 3ª Turma do STJ f ...

Interessados em adoção aguardam cadastro do CNJ

No Dia da Adoção, comemorado neste domingo (25/5), as pessoas interessadas em adotar crianças e adolescentes no Brasil aguardam a implantação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Lançado em 29 de abril pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o cadastro promete agilizar os processos a partir de julho deste ano. As informações são do portal G1.   O CNA fornecerá informações sobre o número de crianças e adolescentes sob a t ...

Supremo retoma julgamento das células-tronco na quarta

O Supremo Tribunal Federal retoma, na próxima quarta-feira (28/5), a análise da constitucionalidade das pesquisas com células-tronco. O julgamento recomeça com o voto do ministro Menezes Direito, que pediu vista dos autos em março. Este será o terceiro voto sobre a questão. Carlos Britto e Ellen Gracie votaram pelas pesquisas.   A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta há quase três anos pela Procuradoria-Geral da Rep ...