Justiça tem mais de 1 milhão de processos ligados à Lei Maria da Penha

Nos últimos anos, o crescente aumento de casos de feminicídio no Brasil tem chamado atenção. O crime é tipificado como hediondo pela lei 13.104/15 e, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2019, mulheres negras, com baixa escolaridade e entre 30 a 39 anos são maioria entre as vítima ...

Congresso dará prioridade para análise de projetos em prol dos direitos das mulheres

Em função do Dia Internacional da Mulher, a CCJ do Senado realiza força-tarefa em prol de projetos que tenham relação com as mulheres. De acordo com a presidente da comissão, senadora Simone Tebet, a iniciativa já se tornou uma tradição da data. Leia o conteúdo na íntegra. ...

33% das agressões a mulheres vêm de companheiros que não aceitam fim do relacionamento

Segundo dados analisados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, 33% das agressões a mulheres no estado vêm de dificuldades em aceitar o fim do relacionamento. Outros motivos são discussão por razões diversas, vingança, ciúme, estupro e recusa da vítima em manter relação sexual. Foram analisados 107 processos em tramitação nos tribunais do júri ...

Legislação para combater violência política contra a mulher é necessária, dizem debatedoras

Especialistas e parlamentares pedem uma legislação para combater a violência política contra as mulheres. Em ano de eleições municipais no Brasil, elas ressaltaram a necessidade de coibir esse tipo de violência, que vêm afastando as mulheres da política. O assunto foi debatido na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, nesta quinta-feira (5 ...

Jovem passa a ter vínculo com família biológica e adotiva

Coexistindo relação parental tanto socioafetiva quanto biológica, é dever do Estado reconhecer o vínculo entre as partes, como forma de preservar os direitos fundamentais dos envolvidos. Foi com base nesse entendimento que a juíza Glauciane Gonçalves da Silva, da Comarca de Paraguaçu (MG), acatou ao pedido de um jovem e reconheceu que ele possui simultaneamente vínculos com sua fam& ...

Homem é condenado por culpar mulher em gravidez indesejada

A juíza de Direito Shirlei Hage, da vara de Proteção à Mulher de Rio Branco/AC, condenou um homem por agressão física e psicológica contra mulher com quem teve relacionamento amoroso. Ele deve cumprir um ano e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de R$ 5 mil como reparação mínima para a vítima. Leia o conteúdo n ...

Juiz condena dupla por vazar vídeo íntimo: "sociedade machista e patriarcal"

O juiz de Direito Maurício Fabiano Mortari, da 2ª Vara Cível de SC, condenou um casal de amigos ao pagamento de indenização no valor de R$ 15 mil por danos morais pela divulgação de um vídeo com nudez de uma mulher com a qual o homem teria se relacionado. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Transexual que teve contrato de locação de imóvel cancelado em razão de sua identidade será indenizada

A 25ª Vara Cível do TJSP condenou uma imobiliária e o proprietário de um flat a indenizar, por danos morais, transexual que teve o contrato de locação cancelado um dia após se instalar no imóvel. Decisão é da juíza de Direito Leila Hassem da Ponte, sob entendimento de que a autora foi submetida a discriminação em razão de sua identidade de gêne ...

Projeto susta resolução que reduz idade para terapia hormonal em pessoas transgênero

O Projeto de Decreto Legislativo 19/20 susta a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM - 2.265/19) que trata do cuidado com a pessoa com incongruência de gênero ou transgênero. A incongruência de gênero acontece quando o indivíduo não se reconhece com o sexo identificado ao nascer. Homens transexuais/transgênero são aqueles nascidos no sexo feminino, mas que se iden ...

Homem tem direito a pensão por morte de companheiro

Companheiro de servidor aposentado tem direito a receber pensão por morte. Decisão é da 2ª turma do TRF da 1ª região ao manter sentença e reconhecer a união estável entre os dois. Ao recorrer da decisão de 1º grau, que concedeu o benefício ao companheiro, a União sustentou que não foram preenchidos os requisitos para a concessão da pensão p ...