Cirurgia de mudança de sexo pode ser feita pelo SUS a partir de hoje (20)

A cirurgia para mudança de sexo fará parte da lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde. A Portaria n.º 1.707 do Ministério da Saúde, publicada na edição de ontem (19) do Diário Oficial da União, prevê a realização do processo transexualizador nos hospitais públicos dos Estados. A norma estabelece que deve-se "levar em consideração a integralidade da atenção, não restringindo nem centralizando a meta terapêutica n ...

Câmara pode votar novas regras para adoção nesta quarta (20)

Plenário terá duas sessões nesta quarta-feira (20) para analisar os projetos restantes da lista de 20 definidos pelas lideranças como prioritários, dos quais destaca-se novas regras para adoção (PL 6222/05 e outros).   ProjetoO Projeto de Lei 6222/05, do Senado, já conta com substitutivo da comissão especial encarregada de analisá-lo. O texto da ex-deputada Teté Bezerra estipula a união estável como um dos requisitos para os c ...

Marido pode ser responsabilizado por dívida trabalhista da esposa

A 8ª Turma do TRT-MG, com base no voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, decidiu que o marido pode ser responsabilizado pelos débitos trabalhistas contraídos pela esposa, já que o labor foi convertido em proveito da família.   Como não houve comprovação do regime de casamento, a conclusão foi pela comunhão parcial, pela qual os bens adquiridos pelo casal na constância do casamento pertencem a ambos, nos termos do ...

Dez mil crianças não têm paternidade reconhecida no DF

Pelo menos 10.540 crianças do Distrito Federal vivem sem ter o reconhecimento da paternidade. O número é resultado do levantamento realizado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que há seis anos realiza o Programa Pai Legal com a ajuda das escolas públicas. As mães dos alunos cujos nomes não constam o sobrenome do pai são chamadas para uma audiência. Desde que a iniciativa foi criada, mais de 14 mil mães foram n ...

Famílias temem separação caso não-índios tenham que deixar a Raposa Serra do Sol

Boa Vista - Os não-índios casados com indígenas temem ter que desmembrar suas famílias, caso o Supremo Tribunal Federal decida pela constitucionalidade da homologação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O julgamento está previsto para o dia 27.   No distrito de Surumu, município de Pacaraima (215 km de Boa Vista), grande parte da população indígena é casada com agricultores, como é o caso da macuxi El ...

TJSP cria Anexo para aplicação da Lei Maria da Penha

São Paulo possibilitará a criação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, voltado à aplicação da "Lei Maria da Penha". O convênio foi firmado ontem (18) às 16 horas, no antigo Salão do Júri, no 2º andar do Palácio da Justiça.  A juíza de Direito Vanessa Ribeiro Mateus, auxiliar da capital, foi designada para responder pelo novo Juizado, Anexo à 8ª Vara Criminal, situada no Fórum Minist ...

Nova súmula exige contraditório para fim de pensão alimentícia

O Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula n. 358, que assegura ao filho o direito ao contraditório nos casos em que, por decorrência da idade, cessaria o direito de receber pensão alimentícia. De acordo com a Súmula, a exoneração da pensão não se opera automaticamente, quando o filho completa 18 anos. Isso depende de decisão judicial. Deve ser garantido o direito do filho de se manifestar sobre a possibi ...

TJMT - Estado poderá suspender pensão temporária de beneficiário ao completar 21 anos

O menor sob guarda, pensionista por morte de servidor público, perde a condição de beneficiário ao atingir a idade de 21 anos, mesmo que esteja matriculado em curso superior, tendo em vista que essa concessão atinge somente filhos e enteados. Com base nessa premissa do Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento, à unanimidade, ao recurso interposto pelo Estado d ...

Onda de divórcios na Arábia causada por galã de novelas

A transmissão em horário nobre de duas telenovelas turcas - Nour ("Luz" em árabe e também um nome próprio feminino) e Sanawat Ad-Dayaa (Anos de Perdas, em tradução livre) - está causando polêmica no mundo árabe e provocando sérios desentendimentos entre maridos e mulheres.  Na Arábia Saudita, os jornais dizem que muitos casais estão pedindo judicialmente seus divórcios, depois que o galã de duas novelas começou a "virar a cab ...

Ampliação da licença-maternidade preocupa trabalhadoras

A ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses está preocupando algumas trabalhadoras. Elas acreditam que o novo benefício poderá dificultar a abertura de portas no mercado de trabalho para elas, já que algumas empresas poderão dar preferência aos homens na hora de contratar novos funcionários.    A CNI (Confederação Nacional da Indústria) avalia que a ampliação da licença para seis meses sacrificará a c ...