O Tribunal de Justiça do Maranhão é o único órgão do judiciário brasileiro a abrigar mulheres vitimas da violência doméstica e familiar. A Casa Abrigo, que completa nove anos de existência no dia 23 deste mês, é a instituição responsável pelo atendimento a elas. O pioneirismo do TJ nesse segmento foi destaque na II Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres, em Brasília, ano passado.

De janeiro a julho, a Casa Abrigo recebeu 28 mulheres e 51 crianças e adolescentes encaminhados pela Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Conselho Tutelar, Delegacia Especial da Mulher, Centro de Referência da Mulher e outros órgãos de proteção. Em 2007, esse número foi de 20 mulheres e 36 crianças e adolescentes, informa a coordenadora de Atividades Especiais do TJ, Lucileide Dias.

Com relação ao aumento da demanda, ela associa a procura à aprovação de leis como a Maria da Penha. "A lei deu mais segurança às vítimas, que passam a denunciar as agressões com a certeza de ter seus direitos respeitados. A criação das varas especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Mulher em São Luís, em março, e de Imperatriz, em 2007, foi outra iniciativa importante", afirma.

Na Casa, mães e seus filhos são atendidos e acompanhados por equipe de auxiliares operacionais e técnicos das áreas de Enfermagem, Serviço Social, Pedagogia, Psicologia e Direito. O trabalho voluntário e a parceria com órgãos públicos são outros meios do TJ dar continuidade aos serviços. As mulheres são maranhenses, mas há quem venha de outros estados.

Os projetos de criação das duas varas especiais em defesa dos direitos da mulher são do desembargador Raimundo Freire Cutrim, quando corregedor-geral de Justiça. Presidente do Tribunal de Justiça, ele reafirma seu apoio ao trabalho da entidade.

A instituição oferece cursos profissionalizantes, para que as mulheres possam ter meios de independência e de gerar renda quando saírem. Por meio do apoio pedagógico, as crianças que precisam se afastar da escola para acompanhar as mães, fazem atividades na própria Casa, para não perder o ano letivo.

De acordo com a supervisora da instituição, Nonata Costa, essa é uma forma de proteger as vítimas, que geralmente correm risco de morte por parte dos agressores. "Quando é necessário, também realizamos intercâmbio", diz. Segundo ela, o prazo máximo para abrigamento é de 90 dias. Conforme a situação, entretanto, a permanência pode ser por mais tempo.