IBDFAM-DF anuncia encontro para debater o Direito de Família

O IBDFAM-DF vai realizar entre os dias 3 e 5 de junho, o IV Encontro da seção estadual,  no auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília (DF). O encontro visa debater temas atuais que têm suscitado bastante interesse, como: alimentos gravídicos, guarda compartilhada, questões processuais referentes a uniões homoafetivas, adoção, impenhorabilidade de bens de família do homem solteiro, entre outros ainda a serem definid ...

Regulamentação do exame de DNA é tema de cartilha lançada pelo MPE-MG

Foi lançada, na manhã de sexta-feira, 6/03, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a cartilha "Regulamentação do Exame de DNA no Brasil", que contém o projeto de lei o qual está tramitando no Congresso Nacional, e o  regulamento técnico elaborado com o objetivo de garantir parâmetros de qualidade para coleta, execução e liberação de exames. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, que ...

STJ nega pedido de suposto filho para realizar sexta investigação de paternidade

Falta de apreciação pelas instâncias ordinárias impede a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de apreciar recurso com o qual um gaúcho pretendia dar prosseguimento à sexta ação para investigar sua paternidade. Com isso, fica mantido o julgamento do Judiciário do Rio Grande do Sul que considerou inadmissível o ajuizamento de uma nova ação de investigação de paternidade quando as anteriores já foram julgadas improced ...

Noivos devem ser indenizados

O juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, determinou que um ateliê de produção de casamento indenize um casal de noivos, por danos morais, no valor de R$ 6 mil, corrigidos monetariamente, e R$ 1,2 mil, por danos materiais. Os noivos alegaram que, em 31 de janeiro de 2008, contrataram um ateliê de produção de casamento. Alegaram, ainda, que combinaram com o réu os serviços de aluguel de vestido de noiva, bem ...

Licença-maternidade ampliada recebe críticas e aplausos

Brasília - Seis meses depois de assinada a Lei 11.770, que aumentou a licença-maternidade de 120 para 180 dias, as avaliações sobre a medida são positivas, mas também apontam a necessidade de avanços. Aprovada em setembro de 2008, para trabalhadoras da iniciativa privada, em dezembro do mesmo ano, a licença foi estendida às funcionárias públicas federais. Na iniciativa privada, no entanto, o benefício só entrará em vigor em 2010, jà ...

Direito à interrupção de gravidez em caso de feto anencéfalo deve ser definido este ano

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir no primeiro semestre deste ano se as mulheres terão o direito de interromper a gravidez em casos de anencefalia (ausência parcial ou total do cérebro). Desde 2004, uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) está em julgamento no tribunal. O diretor da confederação José Caetano Rodrigues disse que essa é uma reivindicação social importante não só pa ...

STJ: Em ação de guarda de menor deve prevalecer o melhor interesse da criança

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que garantiu a uma mãe a guarda de uma criança de oito anos de idade, por poder oferecer a ela as melhores condições para o seu sustento e educação, bem como para o seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. O caso trata de uma ação de guarda de menor com pedido de tutela antecipada proposta pelo pai contra a mãe da criança, sob a alegação ...

ENTREVISTA — Ivone Coelho de Souza fala sobre Mulher e Direito de Família

"É preciso detonar a hierarquia, custe o que custar. Isto se faz não apenas respeitando, mas cultivando as diferenças". Ã‰ este o caminho apontado pela psicóloga Ivone Coelho de Souza para solucionar os entraves entre os gêneros. Ivone além de vice-presidente do IBDFAM-RS, é uma atuante e reconhecida militante no movimento de mulheres em Porto Alegre (RS). Está no JusMulher - entidade que presta serviço jurídico e psicológico à ...

Estatísticas sobre a mulher brasileira

  Mulheres têm menos filhos Segundo o IBGE, nos últimos dez anos a proporção de mulheres em idade reprodutiva que tiveram filhos se manteve em torno de 63%. Porém, o número de mulheres que optaram por ter somente um filho aumentou de 25,8% (1997) para 30,7% (2007). Comandam a família No Brasil, em 2007, as famílias monoparentais lideradas por mulheres apresentaram a maior proporção: 52,9%. Até mesmo nas regiões brasileiras de ...

STJ nega pagamento de pensão para concubina de militar falecido

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que anulou o acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que havia concedido pensão por morte à concubina de um servidor público. Por maioria, a Quinta Turma do STJ rejeitou o agravo regimental ajuizado pela concubina e reiterou seu entendimento de que a proteção do Estado à união estável alcança apenas as situações legítimas e nestas não está incluído o concu ...