Namoro x União estável

Em 14 de fevereiro (dia de São Valentim) grande parte do mundo já comemorou o Dia dos Namorados. No Brasil, a data é celebrada no dia 12 de junho, às vésperas do dia de Santo Antônio, o santo casamenteiro. Conta-se que por aqui a divulgação da data foi feita pelo empresário João Dória, com uma campanha publicitária realizada em 1949 para melhorar as vendas de junho. Com o apoio da confederação de Comércio de São Paulo, instituiu ...

Supremo arquiva ação sobre o caso Goldman

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 172, ajuizada pelo Partido Progressista (PP). Seguido por unanimidade dos votos, o relator da ação, ministro Marco Aurélio, entendeu que a ADPF não era o instrumento jurídico adequado para discutir a matéria, havendo recursos próprios a serem interpostos no caso para questionar a Convenção de Haia, que trata do sequestro d ...

Pensão de ex-mulher e viúva de militar deve respeitar proporção da sentença de alimentos

É indevido o rateio de pensão militar em cotas-partes iguais entre ex-mulher e viúva. Foi o que decidiu a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) na sessão realizada nos dias 28 e 29 de maio, sob a presidência do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido. No caso em questão, antes do falecimento, a ex-esposa recebia o percentual de 7% da renda do militar a títul ...

Ministério Público de Minas obtém decisão na Justiça contra casal que devolveu criança adotada

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão liminar contra o casal que havia devolvido uma criança de oito anos ao abrigo de menores em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Na ação, o MPMG havia solicitado à Justiça o deferimento de liminar, concedendo o pagamento imediato de pensão alimentícia à criança em razão dos danos morais e materiais sofridos por ela. A decisão da Justiça de Uberlândia saiu no dia 1º de jun ...

União pede para participar do Caso Goldman

A Advocacia Geral da União (AGU) pediu para intervir como terceiro interessado no caso Goldman, discutido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 172, ajuizada pelo Partido Progressista (PP). Liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, no dia 2 de junho, impediu o garoto S.R.G. de ser entregue ao consulado dos Estados Unidos aos cuidados de seu pai biológico, David Goldman. A apresentação da criança deveria ocorre ...

STJ - mantida decisão que anulou o reconhecimento de paternidade concretizado

Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que anulou o reconhecimento de paternidade concretizado de um menor, depois que o suposto pai comprovou, por meio de exame de DNA, não ser o pai biológico da criança. A decisão foi unânime. No caso, o homem ajuizou ação anulatória de reconhecimento de paternidade cumulada com anulação de registro civil de nascimento. Para tanto, ele apresentou exame laboratorial (tes ...

Foro de domicílio de quem exerce a guarda é competente para julgar ações sobre interesse de menores

Compete ao juízo do domicílio do menor processar e julgar ação proposta por um dos pais contra o outro. Com esse entendimento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou competente o Juízo de Direito de Arneiroz (CE) para julgar ação revisional de alimentos proposta pelo pai contra menor, representado por sua mãe. No caso, a ação foi proposta perante o juízo de Direito da 7ª Vara de Família de Belo Horizonte ...

STF - Caso Goldman, mensalão e diploma de jornalista na pauta de julgamentos desta semana

A pauta da sessão plenária do STF desta semana inclui assuntos polêmicos nos julgamentos sobre o caso Goldman, mensalão e exigência do diploma de jornalista. A sessão está marcada para quarta-feira (10), a partir das 14 horas, com transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça. Não haverá sessão na quinta-feira (11), em função do feriado de Corpus Christi. O caso Goldman será apreciado pelos ministros na Arguição de Descumprimen ...

Termina hoje o IV Encontro de Direito de Família do IBDFAM-DF

Termina hoje o IV Encontro de Direito de Família, promovido pela seção brasiliense do IBDFAM.   Durante os três dias do evento, mais de 400 participantes entre magistrados, promotores, advogados e docentes debateram, no auditório do STJ, o tema "Família, Convivência e Responsabilidade". Indenização por rompimento de noivado, violência doméstica e intervenção multidisciplinar, investigação de paternidade, convivência como d ...

Esposa de homem que manteve sociedade de fato com outra mulher deve ser citada em ação de partilha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça potiguar julgue novamente uma ação em que uma mulher reivindica partilha de bens com o homem com quem constitui sociedade de fato, porém durante a constância de casamento dele com outra. Desta vez, a Justiça estadual deve considerar também como ré na ação a esposa do homem, pois o casamento, além de ser anterior à sociedade constituída, foi celebrado em comunhão universa ...