Integrar na 6ª Vara de Família do TJBA

O grupo de coordenadores do Programa Integrar, do Conselho Nacional de Justiça, esteve na semana passada na 6ª Vara de Família, no Fórum Ruy Barbosa, iniciando a primeira etapa do trabalho, que inclui ainda o diagnóstico da unidade e a organização dos processos, separando os que podem ser arquivados dos recentes e dos referentes à Meta 2. Os coordenadores vão implantar, junto com os magistrados e servidores, o programa em 30 ...

Pai deve indenizar filho por abandono afetivo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6071/09, do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que fixa em 10 anos, após a maioridade civil (18 anos), o prazo de prescrição para a ação de investigação de paternidade. Hoje vigora decisão do Supremo Tribunal Federal que define como imprescritível o direito a essa ação, mas Benevides argumenta que não há consenso entre juristas e que os casos de prescrição deveriam ser decididos por lei, e não ...

Amil deve arcar integralmente com gastos de transplante com células tronco

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Amil Assistência Médica Internacional Ltda ao pagamento integral de todos os gastos havidos até janeiro de 2002 relativamente aos transplantes autólogos (quimioterapia com resgate de células tronco) realizados por um beneficiário. O segurado ajuizou duas ações contra a Amil sustentando que estava vinculado em plano de assistência médica quando, em de ...

Justiça Federal de SP determina inclusão de parceiro homossexual em plano de saúde

A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, e determinou que, no prazo máximo de 60 dias, o plano de saúde Omnit Serviços de Saúde Ltda inclua companheiros (as) homossexuais como dependentes do titular nos planos de saúde por ela comercializados.A decisão determina que devem ser observados os mesmos requisitos para admissão, como dependentes, de companheiro ou compa ...

Pai deve indenizar filho por abandono afetivo

Não se pode obrigar alguém a amar ou a manter relacionamento afetivo, mas se o abandono ultrapassa os limites do desinteresse e causa lesões no direito da personalidade do filho, com atos de humilhações e discriminações, cabe, sim, reparação pelo dano moral causado. Este foi o entendimento majoritário de uma das câmaras do Tribunal de Justiça de São Paulo para obrigar o pai a pagar indenização ao filho por dano moral num caso em ...

CNJ vai lançar programa de reconhecimento paterno

O Conselho Nacional de Justiça vai lançar um programa nacional de busca por pais que não reconhecem seus filhos. A ideia é orientar os tribunais de Justiça a investigarem o paradeiro dessas pessoas a partir de relatos de mães e filhos e dados do Ministério da Educação. As informações são do jornal O Globo. Em outubro de 2009, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Chimenti enviou um ofício ao Instituto Nacional ...

Dubai - Namorados são presos por sexo fora do casamento

Um casal de namorados britânicos foi detido pela polícia de Dubai, nesta terça-feira (12/1), por terem relações sexuais sem serem casados. A prisão ocorreu depois que o casal denunciou um suposto estupro à polícia. As informações são da Folha Online. A mulher, de 23 anos, e seu namorado britânico, de 44, estavam de férias em Dubai quando denunciaram à Polícia que ela teria sido estuprada por um garçom sírio no banheiro do hote ...

Mãe poderá ter garantia de acompanhamento psicológico após o parto

obriga hospitais a oferecerem avaliação psicológica para todas as mulheres que derem à luz, antes de receberem alta dos hospitais. A proposta determina ainda que as mulheres com indícios de transtornos psicológicos sejam encaminhadas para acompanhamento. De acordo com Leréia, cerca de 10% das mulheres desenvolvem formas mais graves de depressão após o parto. Segundo ele, em geral trata-se de pessoas que apresentam fatores de risco, com ...

Corregedoria do CNJ divulga nota técnica sobre obrigatoriedade das novas certidões

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta sexta-feira (08/1), uma nota técnica para reforçar a obrigação de os cartórios de todo o país adotarem os novos modelos únicos e nacionais de certidões de nascimento, de casamento e de óbito. A nota técnica esclarece as normas estabelecidas em 2009 no Provimento 3 e as punições a que estão sujeitos os registradores no caso de descumprimento das novas regras. Cliq ...

Ministra Nancy Andrighi destaca decisões inéditas sobre família e cidadania

O ano de 2009 foi especialmente desafiador para a ministra Nancy Andrighi, integrante da Terceira Turma, da Segunda Seção e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Várias questões complexas e inéditas foram sorteadas para a apreciação da magistrada, que em algumas decisões chegou a alterar a jurisprudência da Casa para fazer valer o entendimento jurídico mais coerente com as normas infraconstitucionais. Foi o caso do r ...