Projeto Integrar: trabalho em Varas de Família

Juízes, defensores públicos e promotores lotados das 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas de Família de Salvador, com o apoio da equipe da Unidade de Saneamento do Programa Integrar, do CNJ, já sentenciaram cerca de 4,4 mil processos. O juiz da 6ª Vara, Alberto Gomes dos Santos, disse que grande parte do número de processos de inventário está paralisada há mais de 30 anos no arquivo, o que levou os juízes a avaliarem a possibilidade da extinçà ...

Questões de família em debate na TV

O Justiça em Questão desta semana faz uma retrospectiva e coloca em discussão o tema "família". Teremos a exibição de algumas matérias realizadas para os programas "Adoção", "Guarda dos Filhos", "Direito nos Relacionamentos", "Violência Contra a Mulher" e "Pensão Alimentícia". O programa vai ao ar nesta quinta-feira, dia 4 de fevereiro, na TV Comunitária (TVC - canal 13 da Oi TV e 6 da Net) às 21h. No sábado, dia 6, o Justiça em Q ...

Florianópolis - gêmeas conseguem liminar para estudarem juntas

A Justiça Federal determinou à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que crie uma vaga extra no Colégio de Aplicação, para que duas irmãs gêmeas possam voltar a estudar juntas. Ambas as meninas, que têm oito anos de idade, concorreram ao sorteio de vagas em 2008, mas apenas uma foi contemplada e elas ficaram separadas durante o ano letivo de 2009. A liminar foi concedida pelo juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara Federal de Floria ...

Crianças sob guarda compartilhada não podem se mudar para os EUA

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou medida cautelar em que a mãe de três crianças buscava o direito de se mudar com os filhos menores, temporariamente, para os Estados Unidos. O caso foi relatado pela ministra Nancy Andrighi e a decisão foi unânime. De acordo com o processo, os pais exercem a guarda compartilhada dos filhos desde a separação do casal, mas, como residem em cidades distintas, a guarda efetiva vem sendo ex ...

Americanos que tentavam retirar crianças do Haiti devem ir a tribunal

Segundo o site Folha Online, dez americanos foram presos sábado (30) quando tentavam retirar 33 crianças do Haiti. Uma corte será realizada nesta segunda feira (01) em Porto Príncipe devido ao incidente. Os americanos, ligados a igrejas do Estado de Idaho, nos EUA, insistem que todas as crianças são órfãs e que elas estavam sendo levadas para o orfanato da ONG internacional SOS Children´s Villages, na vizinha República Dominicana. No ...

Com a PEC do Divórcio prevista em pauta, Senado volta ao trabalho amanhã (02)

A expectativa é grande. A Proposta de Emenda à Constituição n 28/2009 que institui o divórcio direto poderá ser votada amanhã. Idealizada pelo IBDFAM, a PEC foi eleita como uma das cinco melhores proposições legislativas do Congresso Nacional em 2009 pelo Prêmio Congresso em Foco. Ela facilita a vida do cidadão ao acabar com a exigência da separação judicial prévia por mais de um ano ou da comprovação de separação de fato por ...

STF pode julgar anencefalia e união homoafetiva no 1º semestre

Com a abertura do Ano Judiciário, começa a expectativa para o julgamento de ações que envolvem o Direito de Família e àreas afins. Confira abaixo os temas relevantes que podem ser julgados pelo Supremo ainda neste primeiro semestre : União homoafetiva A discussão sobre o reconhecimento ou não dos direitos previdenciários para parceiros do mesmo sexo que vivem uma união homoafetiva também pode ser decidida pelo STF neste primeiro ...

Dona de butique de luxo na Califórnia não consegue reduzir pensão de filha

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itajaí que condenou L. ao pagamento de pensão alimentícia mensal no valor de quatro salários mínimos para a filha C., que reside com seu pai em Santa Catarina. De acordo com os autos, C. havia entrado com pedido de pensão para a mãe, uma empresária, que vive com nova família no estado da Califórnia, nos Estados Unidos.Após o veredicto de 1º Grau, inconformad ...

Companheira contemplada em testamento não tem direito a usufruto

Não tem direito ao usufruto vidual a companheira que foi contemplada em testamento com bens de valor superior ou igual àqueles sobre os quais recairia usufruto. O entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça é o de que, tendo sido legado à companheiroa, por unanimidade, conheceu e deu provimento à recorrente, que neste caso era o inventariante, que, mediante compromisso legal, assumiu a administração da herança a ...

Licença maternidade poderá ser ampliada

    A nova lei que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses foi publicada no dia 10 no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, sancionado no dia 9 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as empresas podem, facultativamente, estender o direito à licença por mais dois meses para suas funcionárias. Caso optem pelo prazo maior, as empresas deverão pagar o salário e a contribuição previd ...