STJ vai decidir se neto pode pedir reconhecimento de parentesco com o avô

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai pacificar o entendimento da Corte sobre a possibilidade ou não de investigação de paternidade avoenga, isto é, ação proposta pelo neto a fim de se reconhecer a paternidade de seu pai e por conseqüência a identidade de seu avô. O tema foi afetado à Seção pela Terceira Turma, em razão de divergência surgida durante julgamento de recurso relatado pela ministra Nancy Andrighi. ...

Noivos poderão requerer casamento pela internet

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), em decisão terminativa, projeto do senador Aloizio Mercadante (PT/SP) autorizando noivos a apresentarem pela internet, junto ao oficial do Registro Civil, o requerimento de habilitação para casamento. Isso desde que haja o credenciamento antecipado junto ao Judiciário da assinatura eletrônica dos requerentes. O objetivo do projeto (PLS 386/09) é d ...

Cartórios informarão a outros órgãos alteração nos nomes dos casados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (10), em decisão terminativa, projeto do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) que autoriza os cartórios a remeterem a todos os órgãos públicos, inclusive à Receita Federal, as mudanças nos sobrenomes e no regime de bens dos cônjuges, nos registros de casamento e união estável. A relatora da matéria(PLS 418/09), senadora Serys Slhesssarenko (PT-MT), de ...

Vítima de falsa acusação de abuso sexual vai receber R$ 25 mil

Um homem receberá indenização de R$ 25 mil, por danos morais, por ter sido falsamente acusado de abuso sexual contra o seu próprio filho. A acusação foi feita pela mãe do menino, mas o exame de corpo de delito realizado no menor comprovou que o crime não ocorreu. A decisão é do desembargador Ricardo Couto de Castro, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que manteve sentença da 3ª Vara Cível do Fórum Regional da Il ...

Juiz institui poupança provisória para pagamento de pensão alimentícia no Crato

Há cerca de três anos, a 2ª Vara da Comarca do Crato, município situado a 527km de Fortaleza, passou a adotar um procedimento inovador para evitar a possibilidade de ações de cobrança de alimentos não serem pagas integralmente. Por iniciativa do juiz de Direito Francisco José Mazza Siqueira, titular da unidade, a parte ré em processos de investigação de paternidade deve, desde o momento da citação, depositar valores mensais provisó ...

Vara da Infância promove curso para candidatos à adoção (RN)

A 2ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, em parceria com a Esmarn, promove nos próximos dias 29, 30 e 31, no período noturno, um curso de preparação psicossocial e jurídica às pessoas inscritas no cadastro de pretendente a adoção. De acordo com o juiz titular daquela vara, dr. Sérgio Maia, com isso está sendo cumprido o que determina o art. 6º da nova lei de adoção (Lei nº 12.010/2009). O magistrado informa que o curso se ...

Mulher receberá indenização de ex-marido que usou celular e não pagou conta

A partilha de bens entre um casal recém-separado resultou em mais uma pendenga que precisou ser resolvida na Justiça. Um telefone celular foi o motivo da discussão, que resultou em indenização de R$ 3 mil. Coube ao ex-marido a posse do aparelho, que continuou ativo e em uso, porém, oficialmente em nome da ex-mulher. Com a inadimplência de algumas faturas, a empresa de telefonia pediu a inscrição da proprietária nos órgãos de restriçà ...

Para ONU, Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas do mundo

A Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosas as penas contra crimes de violência doméstica, é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema.  Em vigor desde 2006, a lei trouxe várias conquistas, entre elas facilitou a tramitação das ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres ...

Pais condenados por darem aulas aos filhos em casa

Uma sentença proferida na comarca de Timóteo (MG) condenou, em primeira instância, o casal Cleber e Bernadeth Nunes por "abandono intelectual" dos dois filhos. Estes são educados exclusivamente em casa há quatro anos, quando os pais tiraram os adolescentes de 15 e 16 anos da escola. A família tem ainda uma outra criança, de dois anos de idade.O casal é adepto da prática de ensino chamada "homeschooling" (ensino domiciliar), que nos Est ...

Argentina reconhece primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo

O primeiro casamento de homosexuais foi realizado nesta quarta-feira (3/3) em Buenos Aires. Os deputados argentinos querem debater, na próxima semana, uma lei permitindo a união civil de gays em todo o país. Damian Bernath e Jorge Salazar tiveram que recorrer a Justiça e enfrentar a oposição da Igreja e dos advogados católicos, para poder celebrar seu casamento. "Já estão casados. O direito já está adquirido na Argentina e no mundo ...