TJ/MT - Laudo deve definir se visita a filho é possível

Medida protetiva concedida a fim de resguardar a integridade física da vítima de violência doméstica cometida pelo ex-companheiro reflete diretamente no direito do agressor a visitar o filho do casal. Logo, uma liminar para permissão de visita deve ser postergada até que seja apresentado estudo psicossocial por parte de uma equipe multidisciplinar que demonstre o estado psicológico das partes. Esse foi o entendimento da Quinta Câmara Cív ...

Projeto estabelece guarda de animais de casal divorciado

Ana e Bernardo, casados por nove anos, dividiram sem problemas o apartamento de quatro quartos e o carro importado. Mas Filó, uma gata vira-lata, esquentou a discussão na hora do divórcio."Nós compramos a Filozinha juntos, e eu não aguentaria ficar muito tempo longe dela, briguei mesmo", disse a arquiteta Ana Perez.Eles não chegaram a recorrer à Justiça, o que é cada vez mais comum. Após um acordo, Filó agora se divide entre as casas d ...

TJ/MG - Alienação Parental é discutida em BH

"A interferência promovida por um dos genitores na formação psicológica da criança para que repudie o outro, bem como atos que causem prejuízos ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este". Essa é a descrição da prática conhecida nos dias atuais como alienação parental, tema da 1ª Reunião de Trabalho das Varas de Família, realizada hoje, 5 de outubro, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. A prática da alienação ...

Sistema eletrônico garantirá maior segurança às certidões emitidas em maternidades

A partir desta quarta-feira (06/10), a emissão de certidão de nascimento nas maternidades brasileiras poderá ser feita por pessoas cadastradas no sistema eletrônico da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa dará maior segurança aos documentos. As novas regras estabelecidas pelo Provimento 13 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicado em setembro, valem para maternidades e cartórios que começarem a prestar ...

STF cria boletim mensal voltado aos magistrados do País

O Supremo Tribunal Federal inaugurou o Canal Direto com o Magistrado, com o objetivo de aproximar o STF e os órgãos jurisdicionais do País. A ideia é facilitar o acesso dos magistrados às decisões da Suprema Corte e mantê-los a par das informações. O primeiro produto lançado a partir deste programa é o Informativo mensal do STF, que se difere em alguns pontos do já tradicional Informativo semanal. Ambos são elaborados pela Secreta ...

Escolas e colegas são hostis a homossexuais

As escolas brasileiras são hostis a homossexuais e o tema da sexualidade continua sendo pouco discutido nas salas de aula. Essas são as principais constatações da pesquisa "Homofobia nas Escolas", realizada em onze capitais brasileiras pela organização não governamental Reprolatina, com apoio do Ministério da Educação."A homofobia é negada pelo discurso de que não existem estudantes LGBT [lésbicas, gays, bissexuais e travestis] na es ...

Pai deve continuar preso por não pagar pensão alimentícia dos filhos

O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, integrante da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou pedido de habeas corpus impetrado por G.F.V de B.B., que deixou de pagar a pensão alimentícia de dois dos seus três filhos, em virtude desses terem atingido a maior idade. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (01). A prisão do pai foi decretada pela juíza ...

Filhos e esposa são legítimos para pedir indenização por morte de trabalhador

Ao declarar que o espólio - representado por filhos e esposa do trabalhador - não detém legitimidade para ajuizar ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes da morte do empregado, extinguindo o processo sem resolução do mérito, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) violou o artigo 943 do Código Civil. Em razão desse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do ...

51,7% dos entrevistados apoiam projeto que permite mudança do nome de transexual

A enquete do mês de setembro sobre o projeto de lei da Câmara que possibilita ao transexual modificar seu nome no registro civil registrou o apoio ao projeto de 51,7% dos 7.206 entrevistados pelo DataSenado. Manifestaram-se contrários ao projeto do ex-deputado Fernando Zica 48,3% dos internautas. Na opinião da relatora da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Fátima Cleide (PT-RO), é inju ...

Cientista que desenvolveu fertilização in vitro ganha Prêmio Nobel de Medicina

Brasília - Responsável pelas primeiras pesquisas e experiências de desenvolvimento da fertilização in vitro, em 1968, o cientista inglês Robert Edwards, de 85 anos, é o vencedor do Prêmio Nobel. O nome de Edwards foi divulgado hoje (4) em Estocolmo, na Suécia. Ele é um pioneiro de uma técnica que teve forte impacto social. As informações são da agência oficial de notícias da Argentina, a Telam. Em 1978, as pesquisas desenvolvid ...