TJDF - Instalada nova Vara de Família na Região Administrativa de Brazlândia

O Fórum Desembargador Márcio Ribeiro, da Circunscrição Judiciária de Brazlândia, recebeu nesta quinta-feira, 23/9, mais uma Vara de Família. A Região Administrativa conta, a partir de hoje, com a 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões. A juíza Vanessa Maria Trevizan será a titular da nova unidade judicial. A cerimônia contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, d ...

Projeto pode garantir salário-maternidade durante todo período de internação de prematuros

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) apresentou nessa semana projeto à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com objetivo de garantir que o salário-maternidade a que têm direito as seguradas da Previdência Social seja assegurado às mães de prematuros extremos, durante todo período de internação do recém-nascido. O benefício independe do período de licença à gestante. Caso o período de internação exceda os 120 dias previstos atua ...

TJRN faz parcerias com universidades para Semana Nacional de Conciliação

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) firmou parceria com universidades e faculdades do Estado para a Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceira com os tribunais de todo o país, que acontecerá de 29 de novembro a 3 de dezembro deste ano. Para isso, as entidades encaminharão alunos dos cursos de direto, psicologia, contabilidade e assistência social para ajudar durante e d ...

TJMS mantém decisão que condenou avós a pagar pensão

Em sessão realizada nesta terça-feira (21), por unanimidade, com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça e nos termos do voto do relator, os desembargadores da 3ª Turma Cível negaram provimento ao recurso de avós paternos que queriam se eximir de pagar pensão complementar às netas. As menores A.H e M.H. ingressaram com ação de complementação de alimentos, em face de seus avós, o casal D.H. e K.T.H. Em 1º grau os pedidos da a� ...

Licença por casamento pode aumentar para cinco dias

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 7754/10, do Senado, aumenta de três para cinco dias a licença em razão de casamento e estende o benefício para os casos de formalização de união estável. A proposta, do ex-senador Expedito Júnior, modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43). De acordo com o autor, a permissão de três dias de licença resulta no gozo efetivo de apenas um dia, já que a maioria d ...

Deputada quer proibir anúncios para crianças até as 18 horas

As emissoras de rádio e televisão devem ser proibidas de exibir anúncios publicitários voltados ao público infantil entre as 8 e 18 horas, segundo opinião da deputada Aline Corrêa (PP-SP). Ela é relatora, na Comissão de Seguridade Social e Família, de quatro projetos de lei que buscam instituir novas regras para as propagandas dirigidas às crianças: os PLs 4315/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ); 29/99, do deputado Paulo R ...

Instituições defendem proibição total de publicidade para crianças

Mais de 130 instituições brasileiras, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC) e a associação de consumidores ProTeste, já manifestaram apoio à campanha - desenvolvida pela organização não governamental Instituto Alana - em favor da proibição de qualquer tipo de publicidade dirigida a menores de 12 anos. O instituto argumenta que a propaganda de artigos destinad ...

MPF/SP realiza 9ª edição do Mutirão da Cidadania na região de Marília

O Ministério Público Federal em Marília (SP) e a ONG Marília Transparente realizam nos próximos dias 23 e 24 de setembro, das 9h às 16h, a nona edição do Mutirão de Cidadania na região de Marília, levando serviços públicos de qualidade diretamente ao cidadão. O evento será realizado no salão paroquial da Igreja Santa Antonieta, na zona norte da cidade. Esta é a sétima edição na cidade de Marília. Na mesma região, foi realiza ...

Seminário vai discutir os direitos humanos das crianças e adolescentes

Os direitos humanos de crianças e adolescentes serão discutidos durante o seminário internacional Nós da História - 20 anos das novas retóricas de proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes, promovido pelo Observatório de Violências na Infância, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A OAB Paraná é uma das instituições apoiadora do evento que será realizado nos dias 4 e 5 de outubro, no salão nobre da UFPR, na ...

Implantação do projeto Pai Presente no DF é destaque no CNJ no Ar

O CNJ no Ar desta quarta-feira (22/09) traz como destaque, no quadro Justiça Moderna, o projeto Pai Presente lançado pelo conselho para ampliar o número de reconhecimento de paternidade e que será implantado em breve pelo Judiciário do Distrito Federal. O programa também abre espaço para o trabalho da justiça paraense que obteve os melhores resultados no cumprimento da Meta 1 do Judiciário. A meta prevê o julgamento, até o fim do ano ...