Últimos dias para a sociedade contribuir com sugestões ao novo CPC

Termina em três dias o prazo para o encaminhamento de sugestões à Comissão Especial do Senado que analisa o projeto (PLS 166/2010) de reforma do Código de Processo Civil (CPC). Até a próxima quinta-feira, dia 30 de setembro, as sugestões podem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível no portal da Secretaria de Pesquisa e Opinião. O link com o formulário ficará disponível no site do Senado Federal. Como part ...

Frente quer manter Estatuto da Criança e do Adolescente

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), destaca que a principal luta do grupo é para manter inalterado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90). O coordenador disse que os 230 deputados do grupo - que contam com o apoio informal de senadores - querem evitar a redução da maioridade penal e para o ingresso no mercado de trabalho, "t ...

População brasileira fica mais velha e famílias diminuem

A dona de casa Elaine Almeida Faria Amaral, 87, morou em uma casa com outras seis pessoas - quatro irmãos e os pais - durante a infância e hoje vive sozinha. E assim como aconteceu na casa Elaine, é cada vez menor o número moradores por domicílio no país, segundo dados preliminares do Censo 2010 divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Enquanto a média nacional de pessoas residindo na mesma casa er ...

Família teme perder a guarda da filha para norte-americano

Um casal de Araranguá, no Sul de Santa Catarina, vive um drama. Um homem procurou a reportagem do Grupo RBS para relatar que sua enteada, de dois anos, foi entregue por policiais federais ao pai biológico na quinta-feira (23). Ela estaria passando por um período de adaptação até poder seguir com o pai, que é norte-americano, para os Estados Unidos. Segundo o padastro, a Justiça Federal de Criciúma teria concedido a guarda ao pai, mas ...

Idoso perde espaço na família

Uma vida tranquila, que possa reunir os filhos, netos e quem sabe, até bisnetos. Talvez seja esse o desejo de muitos que dedicaram a maior parte da existência à família. Mas hoje, quando é comemorado o Dia do Idoso, a realidade encontrada por muitos que chegam à velhice é bem diferente: brigas entre familiares, maus-tratos e abandono cada vez mais constantes. Segundo dados da Delegacia Especializada em Proteção ao Idoso da capital, em ...

Reprodução assistida agora disponível para classes C e D

Ficou mais fácil para casais inférteis das classes C e D realizarem o sonho de terem filhos biológicos por meio de reprodução assistida. Foi aberta em Contagem uma clínica voltada somente para este público que oferece descontos que podem chegar a 50%, além da possibilidade de parcelar em até 12 vezes o pagamento. Os tratamentos de reprodução assistida custam cerca de R$ 15 mil, dez vezes o valor da renda familiar da auxiliar de ser ...

Mãe prova que acusações de abuso sexual contra as filhas são falsas

Uma mãe baiana, que há cinco anos perdeu a guarda das duas filhas para uma portuguesa devido à acusação de abuso sexual contra as crianças, conseguiu provar que as denúncias são falsas. O caso começou em 2005, quando ela conheceu a portuguesa Paula Figueiredo. Enganada com uma falsa promessa de emprego, Rosenilda foi com as duas filhas para Portugal. Seis meses depois, ela voltou ao Brasil, convencida pela mulher de que precisava regu ...

Proposta determina que Programa do Seguro-Desemprego financie estudos de trabalhador desempregado e dependentes

Apresentado na terça-feira (21), o projeto de lei do Senado (PLS) 240/10, da senadora Selma Elias (PMDB-SC), determina que o Programa do Seguro-Desemprego financie os estudos de trabalhador desempregado ou de seus dependentes. A matéria será analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e depois, em caráter caráter terminativoÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativ ...

Fixação de alimentos provisórios deve atender necessidade das partes

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende que até que se apurem as reais condições das partes, os alimentos provisórios devem ser fixados em conformidade às aparentes necessidade e possibilidade delas, respectivamente. Por isso, acolheu parcialmente recurso interposto por um pai e reformou decisão de Primeira Instância, fixando alimentos provisórios no valor mensal equivalente a três salários mínimos para a ...

TJDF - Instalada nova Vara de Família na Região Administrativa de Brazlândia

O Fórum Desembargador Márcio Ribeiro, da Circunscrição Judiciária de Brazlândia, recebeu nesta quinta-feira, 23/9, mais uma Vara de Família. A Região Administrativa conta, a partir de hoje, com a 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões. A juíza Vanessa Maria Trevizan será a titular da nova unidade judicial. A cerimônia contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, d ...