O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), destaca que a principal luta do grupo é para manter inalterado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).

O coordenador disse que os 230 deputados do grupo - que contam com o apoio informal de senadores - querem evitar a redução da maioridade penal e para o ingresso no mercado de trabalho, "tema que será de intenso debate na próxima legislatura".

Lustosa ressalta que o grupo luta por recursos para implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e pela regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FundebO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é formado por recursos estaduais, municipais e federais e destina-se a promover a educação infantil, o ensino fundamental e médio, inclusive a educação de jovens e adultos. Os recursos do Fundeb, que tem vigência até 2020, são distribuídos de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. Pelo menos 60% dos recursos do fundo são usados no pagamento dos salários dos professores.).

Contra a pedofilia

Lustosa lembra que várias matérias foram aprovadas em consequência do trabalho da frente, como projetos de lei de combate à pedofilia. Atualmente, tramitam na Câmara 21 propostas que pretendem aprimorar as leis que tratam da exploração e do abuso sexual de crianças e adolescentes. Grande parte torna hediondos os crimes de abuso e de exploração sexual de menores.

Há ainda propostas que preveem aumento de pena para esses crimes, castração química dos autores e orientação a professores para que identifiquem nos alunos os sinais de abuso. "São projetos de lei que nasceram da frente", disse o deputado.