Comissão aprova horário especial para empregados públicos com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou proposta que autoriza empregados públicos com deficiência a cumprir jornada de trabalho com horário especial e sem necessidade de compensação (PL 9642/18). O projeto, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), beneficia também o empregado público que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. Segundo ...

Governo cria código de conduta contra abuso de crianças e adolescentes

O Ministério do Turismo lançou hoje (13) o Código de Conduta do Trade Turístico para o Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, que servirá de guia a profissionais do setor, como funcionários de hotéis, parques temáticos e de transporte, na identificação e coibição de ocorrências dessa natureza. Segundo Maur&iacu ...

Comissão da Mulher veta candidatura de condenado por violência doméstica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta para impedir que condenados por crime sexual contra criança e adolescente ou por violência contra a mulher possam ser candidatos a cargos eletivos: presidente, governador, prefeito e vices; senador; deputado federal, estadual ou distrital; e vereadores. O texto aprovado é o substitutivo da deputada Dâmina Pereira (Pode-M ...

STF receberá certificado da Unesco por decisão histórica que reconheceu união homoafetiva como entidade familiar

Nesta quarta-feira (12), às 18h, o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco entregará ao Supremo Tribunal Federal (STF) certificado MoWBrasil 2018 em razão de decisão da Corte que reconheceu a união estável homoafetiva e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais. A decisão foi inscrita no Registro Nacional do Brasil como patrimônio documental ...

Unesco reconhece união homoafetiva como patrimônio mundial

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer, em 2011, a união homoafetiva e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais, recebeu o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da  Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura  (Unesco), A decisão foi ins ...

Seminário no Senado avalia Lei Maria da Penha

Doze anos e quatro meses após a sanção da Lei 12.340, de 7 de agosto de 2006, um seminário reuniu as protagonistas históricas da elaboração da Lei Maria da Penha. A iniciativa da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, da Procuradoria da Mulher da Câmara e da Secretaria da Mulher encerrou a programação conjunta que as duas Casas do ...

Temendo perda de direitos, casais LGBT antecipam casamento em Teresina

Casais LGBT do Piauí têm antecipado o casamento temendo a perda de direitos, de acordo com o Grupo Matizes, uma organização não-governamental (ONG) que presta assessoria jurídica a lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros no estado. A coordenadora do grupo, Marinalva Santana, informou ao G1 que a procura por orientações para oficialização da união aumentou ...

Ativistas de Direitos Humanos celebram 70 anos da Declaração Universal e temem retrocessos

Os 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos foram comemorados em uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12), que aproveitou para celebrar também os 30 anos da Constituição brasileira. O deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da comissão, lembrou que o Art. 5º da Constituição, sobre os c ...

Vara da Infância de Salvador promove último mutirão de adoção de 2018

A 1ª Vara da Infância e da Juventude realizou nesta terça-feira (11) o último Mutirão pela Adoção de 2018. O evento foi conduzido pelo juiz Walter Ribeiro Costa Junior, titular da vara. A ação ocorreu na Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia, no bairro Monte Serrat, em Salvador.   Na ocasião, foram avaliadas a situação ...

Comissão da Escola Sem Partido encerra trabalhos sem votar parecer; projeto será arquivado

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