Lei brasileira que trata da alienação parental não tem base científica, afirma debatedora

Durante a segunda parte do seminário sobre guarda compartilhada realizado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, a representante do Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), Myllena Calasans, afirmou que a lei que trata da alienação parental no Brasil (Lei 12.318/10), baseada na teoria de Richard Gardner, não possui base científica consolidada. A lei define a a ...

Ações contra indulto natalino e Escola Livre estão na pauta do STF desta quarta-feira (28)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, que questiona o decreto presidencial de 2017 que concede indulto natalino. A ação foi ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O julgamento teve início na semana passada com a leitura do relatório pelo ministro Luís Roberto B ...

Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil

A região norte é a segunda com menor concentração de trabalho infantil do país, cerca de 15%.   Ela só perde para região centro-oeste, que concentra em torno de 3% desses casos. De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho, o Brasil tem dois milhões e quatrocentos mil adolescentes e crianças em situação de trabalho infantil. É justa ...

CNJ decide esta semana sobre profissionalização de mediador e conciliador

A definição de regras padronizadas em relação à remuneração dos conciliadores e mediadores foi o tema que encerrou os debates do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), ocorrido nesta terça-feira (27/11) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Os parâmetros para o pagamento dos trabalhos exercidos por es ...

CCJC aprova projetos que incentivam a velhice saudável

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), dois projetos que visam assegurar um envelhecimento saudável da população. O PL 1313/11 cria o Programa Cidade Amiga do Idoso, para incentivar municípios a adotarem medidas para um envelhecimento saudável e aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa. O relator, deputado Betin ...

Presidente do STF defende proteção aos refugiados sob a ótica dos Direitos Humanos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, defendeu nesta segunda-feira (12) o compromisso do Estado brasileiro com o sistema internacional de Direitos Humanos, com ênfase especial na proteção aos refugiados. Ele discursou na entrega do VII Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, no Rio de Janeiro (RJ). Os trabalhos selecionados este ano tratam de temas como escravidão, fo ...

Brasil tem 22 mil jovens internados em 461 unidades socioeducativas

Em meio às discussões sobre a diminuição da maioridade penal no Brasil, um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que existem hoje mais de 22 mil jovens internados nas 461 unidades socioeducativas em funcionamento em todo o país. O número corresponde a aproximadamente 3% da população carcerária, calculada em cerca de 726 mil presos. São m ...

Decisão do STF sobre união homoafetiva é reconhecida como patrimônio documental da humanidade da UNESCO

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (12) o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco, em razão de decisão histórica da Corte que reconheceu, em 2011, a união homoafetiva e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais. A decisão foi inscrita como patrimônio documental da humanidade no Registro N ...

TJ-RS condena boate a indenizar mulheres expulsas por se beijarem

A 5ª Câmara Cível do Rio Grande do Sul condenou uma boate de Pelotas a indenizar por danos morais duas mulheres que sofreram preconceito e foram expulsas do local porque estavam se beijando. O estabelecimento terá que pagar R$ 10 mil a cada uma. As autoras contam que foram retiradas brutalmente de dentro do local por quatro seguranças, que afirmaram que o evento se tratava de uma festa heterossexual, e que o fa ...

Lei do Minuto Seguinte: Campanha sobre direitos de vítimas de abuso sexual é lançada pelo MPF

A cada minuto, uma pessoa sofre abuso sexual no Brasil. Não bastasse a dor que esses episódios causam, a ampla maioria das vítimas ainda enfrenta barreiras devido ao desconhecimento sobre a Lei 12.845/2013 e à resistência dos serviços públicos de saúde no cumprimento desse dispositivo, que garante o direito à assistência emergencial, integral e multidisciplinar após as a ...