Governo quer alargar licença dos pais para 20 dias

O Governo quer fazer de 2019 o ano da promoção da conciliação vida laboral e esfera familiar. Objetivo: apoiar a parentalidade e por arrasto incentivar a natalidade. Uma das medidas é o alargamento da licença inicial para os pais de 15 para 20 dias. As empresas vão ser chamadas a promover horários flexíveis e adaptados. O "Programa para a Conciliação da Vida P ...

Câmara aprova que agressor pague SUS por vítima de violência doméstica

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (4) projeto de lei que obriga agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde por custos com vítimas de violência doméstica. A medida, que visa aumentar o rigor da Lei Maria da Penha, também determina que dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas sejam custeados pelo agressor. A mat&e ...

Medida provisória destina R$ 15 milhões para entidades da ONU que acolhem refugiados venezuelanos

Foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial a Medida Provisória 860/18, que autoriza o Orçamento da União a doar até R$ 15 milhões para o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e para a Organização Internacional para as Migrações (OIM). As duas entidades integram a Organização das Nações Unidas (O ...

GGAL realiza 3º Casamento Coletivo LGBTI+

O Grupo Gay de Alagoas (GGAL), em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ/AL), promove, na próxima segunda-feira, dia 10, a terceira edição do “Casamento Coletivo LGBTI+”. O evento, que é realizado por meio do projeto “Justiça Itinerante”, será uma cerimônia fechada para 300 pessoas, entre convidados dos casais, autoridades e imprensa, e ocorrerá a partir das 1 ...

Homem é condenado por agredir verbalmente casal gay em transporte público

Um homem foi condenado por agredir verbalmente um casal homoafetivo dentro de vagão da CPTM. A pena privativa de liberdade, fixada em 4 meses, foi convertida em multa em favor das vítimas no valor de quatro salários mínimos. A decisão é da juíza de Direito Maria Lucinda da Costa, da 1ª vara Criminal de Santo André/SP. Os dois homens apresentaram queixa-crime sustentando que o querel ...

STJ: Em ação de alimentos, somente credor capaz pode integrar novo réu ao polo passivo

Em casos nos quais a ação de alimentos for dirigida apenas contra um dos coobrigados e o credor reunir plena capacidade processual, cabe a ele, exclusivamente, provocar a integração posterior do polo passivo. É o que decidiu a 3ª turma do STJ, ao negar provimento a recurso de pai que pretendia suspender o pagamento de pensão alimentícia provisória em caso no qual a mãe nã ...

Brasil tem primeiro bebê concebido em útero transplantado de falecida

O primeiro bebê do mundo concebido a partir de um útero transplantado de uma doadora falecida nasceu no Brasil há um ano, informou nesta quarta-feira a revista científica The Lancet. Leia a matéria na íntegra. ...

Se filho for capaz, apenas ele pode incluir outro responsável em ação de alimentos

Nos casos em que a ação de alimentos for dirigida apenas contra um dos coobrigados, e o credor tiver plena capacidade processual, cabe a ele, exclusivamente, provocar a integração posterior do polo passivo. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido para suspender o pagamento de pensão alimentícia provisória em caso no qual a mãe não ...

Suposta participação em homicídio do pai adotivo não impede multiparentalidade

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que reconheceu a multiparentalidade no caso de um rapaz acusado de participar do homicídio do pai adotivo. Na ação, o rapaz requereu a manutenção da filiação biológica, que já constava do registro civil, e a reinclusão da filia& ...

Relatório sobre impacto do casamento infantil no Brasil será lançado hoje na Câmara

O Banco Mundial, com o  apoio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, lançará hoje o relatório "Casamento na Infância e Adolescência: o Impacto da Educação e da Legislação Brasileira". O estudo, elaborado pelos pesquisadores Paula Tavares e Quentin Wodon, analisa a situação do casamento antes dos 18 anos de idade e o impacto do investiment ...