Direito de Família na Mídia
26/11/2010
TJ/PI - Inaugurada a Coordenadoria da Infância e da Juventude
Com a presença dos desembargadores Edvaldo Pereira, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí e Raimundo Nonato da Costa Alencar, Coordenador da Infância e da Juventude do Estado, foi realizada a cerimônia de inauguração da sede da Coordenadoria em Teresina, situada no edifício "Des. Carlos Francisco de Araújo Costa", onde funcionam as Varas dos Feitos da Fazenda Pública, rua Gov. Tibério Nunes, 309.Atenta à responsabilidade instituc ...
26/11/2010
TJ/RR - Juizado expede por mês 80 medidas para proteger mulheres dos maridos violentos
Covardia. É assim que também pode ser definida a violência doméstica. Agredir a mulher ou a ex-companheira porque não aceita o fim do relacionamento, por excesso de ciúme ou sentimento de posse não passa de um ato vil de parte de uma sociedade ainda machista que insiste em sobreviver ao tempo. Para proteger as mulheres de maridos violentos, por mês, o Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar concede em média 80 medidas ...
26/11/2010
TJ/MS - Reforma do CPC trará mudanças significativas
O anteprojeto elaborado por um grupo de especialistas para propor mudanças no Código de Processo Civil preserva cerca de 80% do texto original. A proposta pretende simplificar os processos, diminuir a possibilidade de recursos e dar mais importância a decisões já tomadas, e será colocada na pauta do Senado para apreciação na próxima semana e, se aprovada, seguirá para o plenário do Senado para votação. Depois, deverá passar pelo c ...
26/11/2010
TJ/MT - Devedor de pensão alimentícia terá nome em cadastro de inadimplentes
A juíza da Segunda Vara da Comarca de Alto Araguaia (415km a sul de Cuiabá), Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, determinou a inclusão do nome de um devedor de pensão alimentícia no SPC e na Serasa - base de dados consultada por empresas e bancos com nomes de pessoas que possuem alguma inadimplência junto ao comércio. A decisão foi proferida na última quarta-feira (24 de novembro). A magistrada sustentou que os cadastros das d ...
26/11/2010
Defensoria de SP em Marília obtém decisão que inclui nome do pai devedor de pensão alimentícia no SPC/ Serasa
A Defensoria Pública de São Paulo obteve, em Marília, decisão que determina a inscrição do nome de pai inadimplente com sua obrigação de pensão alimentícia aos filhos nos serviços de proteção ao crédito (SPC/Serasa). A retirada do nome somente será possível após o pagamento da dívida. Em outubro foram obtidas três decisões, inéditas na cidade. Os pedidos foram feitos pela Defensora Pública Eloísa Maximimiano que levou em ...
26/11/2010
TJ/MG - Uberlândia realiza curso para adoção
Será realizado entre os dias 30 de novembro a 02 de dezembro de 2010, no Salão do Tribunal do Júri, o I Curso Preparatório à Adoção. O curso se destina aos casais inscritos para possíveis adoções na Vara da Infância e Juventude da comarca de Uberlândia. A realização do curso atende à orientação da Lei Federal nº 12.010/09 que trata de adoções e determina que a inscrição de postulantes à adoção seja precedida de um períod ...
25/11/2010
Comissão aprova emendas a projeto sobre divórcio em consulado
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou ontem duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 791/07, do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP). A proposta autoriza as autoridades consulares a celebrar a separação consensual e o divórcio consensual de brasileiros no exterior. A proposta, que altera a Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei 4.657/42), é válida apenas na hipótese de o casal não ter filhos menores de i ...
25/11/2010
Servidor tem direito a licença para acompanhar cônjuge aprovado em concurso de outro estado
O servidor público tem direito a licença para acompanhamento do cônjuge se este for aprovado em concurso público para outra localidade. Contudo, o exercício provisório só será concedido se o servidor preencher os requisitos constantes da Lei n. 8.112/1990 - que a atividade seja compatível com o cargo anterior e que o cônjuge também seja servidor público, civil ou militar. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi ...
25/11/2010
Romper noivado por telefone não configura dano moral indenizável
A Câmara Especial Regional de Chapecó manteve sentença da comarca de Quilombo, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais ajuizado por Tamires Rodrigues contra Diogo Álvaro Backes. Em março de 2005, ela e o namorado noivaram. Porém, em outubro do mesmo ano, o noivo, por telefone, rompeu a relação. "A ruptura de relacionamento amoroso, independentemente do nome que a ele se dê, casamento, namoro, união estável, con ...
25/11/2010
Representantes de homossexuais pedem criminalização da homofobia
A recente agressão a três rapazes na cidade de São Paulo - supostamente num ato de homofobia - reforçou os apelos para que o Senado aprove o projeto de lei que, entre outras medidas, transforma em crime a discriminação contra homossexuais. Já aprovado na Câmara, o projeto tramita no Senado sob a forma do PLC 122/06.- O Legislativo não pode se omitir neste momento - disse nesta quarta (24) Beto de Jesus, secretário da Associação Brasil ...