Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança

O espólio tem legitimidade para propor ação que busca a declaração de invalidade de negócio jurídico de doação e que pretende, em última análise, a reversão dos bens ao acervo hereditário. Nessa situação, não é necessário que o pedido de anulação seja feito pelo cônjuge ou herdeiro. O entendimento & ...

União estável e consentimento não livram denunciado por estupro de vulnerável

O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente. Com a prevalência deste entendimento, firmado na Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça, ...

Cerimônia de casamento coletivo tem inscrições abertas nesta segunda-feira (28), em Curitiba

As inscrições para a cerimônia de casamento coletivo em homenagem ao aniversário de Curitiba se abrem nesta segunda-feira (28). Leia o texto completo. ...

Lactante garante prioridade para vaga de internato na cidade onde mora com o filho

A JF/TO garantiu que uma mãe lactante tenha prioridade de escolha para uma das vagas de internato oferecidas pelo Instituto Tocatinense Antonio Carlos em instituições localizadas em Palmas, cidade na qual mora com o filho. A decisão é do juiz Federal Eduardo de Melo Gama, da 1ª vara do município, em mandado de segurança. A impetrante alegou que está no 9º período do curs ...

Exclusão de cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva

Ao negar provimento a um recurso da Assurant Seguradora, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou nulas cláusulas contratuais de exclusão de cobertura do seguro de acidentes pessoais ofertado pela companhia. O colegiado considerou correta a conclusão de que as complicações decorrentes de gravid ...

'Sem Neura': Veja o que fazer em casos de alienação parental

Confira o vídeo completo. ...

Fundação chilena abre escola para crianças transgênero

Durante sua infância como uma menina transgênero no Chile, Angela sentia tanto desespero para escapar ao abuso físico e verbal dos demais estudantes de sua escola primária que ela pensou em tirar a própria vida. "Eu só queria morrer", disse a adolescente, agora com 16 anos. "Não queria existir, porque o que eles fizeram comigo me fez sentir muito mal." Leia a matéria na ...

Você sabe como funciona a Guarda Compartilhada? Um guia rápido

No processo de separação, as crianças são o elo mais fraco. Por conta disso, tudo tem que ser bem cuidado para que elas não sofram tanto e não fiquem com nenhum trauma. Visando isso, os pais têm sempre buscado pela guarda compartilhada para a criação dos filhos. Compreende-se por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deve ...

Advogado orienta sobre união estável

Assista o vídeo na íntegra. ...

Inscrições para Família Acolhedora estão abertas em Três Lagoas

Estão abertas as inscrições e cadastro de novas famílias no Serviço de acolhimento promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) de Três Lagoas, por meio da equipe da Diretoria de Proteção Social Especial. O prazo de inscrições com entrevista inicial foi prorrogado até dia 31 e, em seguida será iniciada a etapa de capacitaç&atild ...