Começam hoje as inscrições para a 16ª edição do Casamento Comunitário

Começam hoje (4) as inscrições para a 16ª edição do Casamento Comunitário. O prazo se estende até 17 de abril e os interessados devem ir à sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds), situada na rua Irmão Afonso, 617, no bairro Mercês. O horário de atendimento é das 12h às 17h. A cerimônia será realizada no dia 31 de mai ...

Justiça decide que herdeiros devem pagar dívida do consignado de falecido

A morte de quem contratou crédito consignado não extingue a dívida. O pagamento deve ser feito com parte da herança deixada pelo devedor ou, se já houver sido realizada a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido. É o que decidiram os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada. Leia a matéria completa. ...

Educação em casa não substitui a escola, diz secretário do MEC

O secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Antônio Tozi, defendeu hoje (31) que a educação domiciliar deve complementar a educação formal e que matrículas nas escolas seguem obrigatórias. “É um incentivo à participação das famílias no processo de educação das pessoas. Disso que estamos falando ness ...

Adoção internacional é tema de debate em Caxias

A Vara da Infância, do Adolescente e do Idoso de Duque de Caxias promoveu hoje, dia 31, no Fórum daquele município da Baixada Fluminense, o debate “Adoção internacional – aspectos legais e práticos”. A coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI), desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, do TJRJ, foi a primeira a falar. El ...

Pagamento de pensão por morte muda regra de união estável e outras; entenda ... - Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/02/01/pensao-por-morte-inss-medida-provisoria-mudancas.htm?cmpid=copiaecola

Leia o texto na íntegra. ...

Programa do TJPE busca reaproximar entes familiares

Na busca por estabelecer ou restabelecer a convivência familiar, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou, nesta quarta-feira (30), o programa “Encontro Consigo: a busca do círculo parental”. A iniciativa foi proposta pelo decano do TJPE, o desembargador Jones Figueirêdo, presidente da Comissão de Magistrados de Família do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDF ...

Pessoas trans enfrentam dificuldades para alterar nome social em cartórios

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurar o direito de as pessoas trans alterarem seu nome e gênero sem a necessidade de autorização judicial, laudo médico ou cirurgia - e diretamente nos cartórios -, a carioca Manoela Menandro, de 26 anos, não imaginava que seu pedido seria encaminhado para a Justiça. Leia o texto completo.  ...

Feminicídio e as qualificadoras pelo motivo

No início dos anos 2000 as discussões em torno da igualdade de gênero são inseridas na pauta mundial e deixam evidente, entre outras graves questões, o quadro de violências ainda experimentado pelas mulheres. Confira o texto completo. ...

Projeto dobra penas previstas para prática de pedofilia quando vítima estiver dormindo

Lincoln Portela: medida atende ao anseio da população e desestimulará a prática da pedofilia A Câmara dos Deputados analisa proposta que dobra as penas previstas na legislação para os casos de prática de pedofilia quando a vítima estiver dormindo. A medida é inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) pelo Projeto de Lei 10877/18, apresentado pelo ...

STJ: Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio

Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes do seu falecimento. Com base em jurisprudência já consolidada na Corte, a 3ª turma do STJ deu provimento ao recurso de um grupo de herdeiros e reformou a decisão de segunda instância que havia determinado o p ...