Direito de Família na Mídia
17/02/2011
Marta Suplicy relatará na CDH projeto que criminaliza discriminação de homossexuais
O projeto que torna crime a discriminação de homossexuais, idosos e deficientes, conhecido como projeto que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006), será relatado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A informação é do senador Paulo Paim (PT-RS), indicado para presidir a comissão. Paim ressalta que a relatoria da matéria já estava com o PT - na legislatura passada, o p ...
17/02/2011
Juiz indeferiu liminar pleiteada pelo MP que pedia a destituição do poder familiar de uma índia de 5 anos
O Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Altamira (PA), Geraldo Leite, indeferiu, nesta terça-feira, 15, liminar pleiteada pelo Ministério Público Estadual, que pedia a destituição do poder familiar de uma índia de 5 anos, de etnia Araweté, que teria sido vítima de maus tratos e abandona por parte dos pais. Os pais da criança e a pessoa que acompanhou a menina em tratamento de saúde em Belém foram ouvidos pelo magistrado n ...
17/02/2011
Associação dos Magistrados Brasileiros vai ajudar a aperfeiçoar resolução sobre reconhecimento da paternidade
A AMB participou, nesta quarta-feira (16), de uma reunião no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir o Provimento 12, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução estabelece medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país.Recebidos pela Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho, Ricardo ...
17/02/2011
Procuradoria Geral da República defende manutenção de artigos da Convenção de Haia
Procuradoria Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4245) ajuizada pelo partido Democratas (DEM) contra artigos da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Em caso de entendimento contrário, o parecer sugere a modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, para que tenha eficácia some ...
17/02/2011
Deputados vão pedir detalhes ao MEC sobre kit contra homofobia
O Ministério da Educação vai receber dois pedidos de informação encaminhados pela Câmara dos Deputados sobre o polêmico material didático, ainda em elaboração pela pasta, que aborda a discriminação contra homossexuais, conhecido por "kit contra homofobia". O referido material é um conjunto de vídeos que seriam distribuídos a 6.000 escolas do ensino médio e abordam questões como o o preconceito contra travestis e o relacioname ...
16/02/2011
Mantida prisão de advogado acusado de violência doméstica
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, negou pedido de liminar e manteve, nesta terça-feira (15), a prisão preventiva do advogado Joseval Barbosa de Albuquerque, preso no dia 11 deste mês sob acusação de suposta prática de crimes relacionados à violência doméstica e familiar. No recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Alagoas, os advogados do acusado de agressão alegava ...
15/02/2011
Bancada feminina discute Lei Maria da Penha e isonomia salarial
Em entrevista concedida há pouco à TV Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das coordenadoras da bancada feminina, informou que, na reunião que se estenderá por todo o dia de hoje, as parlamentares pretendem se dedicar aos seguintes temas:- preservação das prerrogativas da Lei Maria da Penha, que, na visão da deputada, encontram-se ameaçadas por uma decisão da 6ª turma do STJ, que teria "minimizado" os efeitos penais da l ...
15/02/2011
CNJ usará marca do TJ-DF sobre violência doméstica
A campanha de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, do Conselho Nacional de Justiça, poderá ser identificada por uma marca desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A identidade compõe o material da V Jornada da Lei Maria da Penha, que é promovida pela entidade. Todas ações e materiais relacionados ao assunto serão estampados com a marca. A marca produzida pelo TJ-DF não traz mulheres com olhos r ...
15/02/2011
Câmara analisa proposta do novo Código de Processo Civil
O Projeto de Lei 8046/10, que institui o novo Código de Processo Civil (CPC), já está na Câmara dos Deputados. O texto, elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e aprovado no final do ano passado pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações civis. Nesse sentido, a proposta cria um mecanismo chamado "incidente de resolução de ações repetitivas", que permitir ...
14/02/2011
CNJ inspeciona unidades de internação de adolescentes no RS
Uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará visitas, dos dias 14 a 18 de fevereiro, a varas da Infância e da Juventude e a unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei de oito municípios do Rio Grande do Sul. O objetivo é verificar a situação processual dos internos e as condições física e pedagógica das unidades. A partir do diagnóstico, serão recomendadas melhorias aos poderes Executivo e Judiciári ...