Pais autorizaram adoção de trigêmea ainda na gravidez no PR

Despachos da Justiça do Paraná relatam que os pais das trigêmeas que estão em um abrigo de Curitiba assinaram, ainda na gravidez, documento permitindo a adoção de uma de suas filhas.As decisões, datadas de março, são respostas a pedidos do casal para retomar a guarda das crianças, nascidas em 24 de janeiro. Em depoimento citado em um dos despachos, uma psicóloga da maternidade relata que os pais disseram ter feito fertilização i ...

Corte britânica limita livre escolha sobre herança

Dispor sobre o próprio dinheiro é um direito garantido pelos ingleses até mesmo depois da morte. Na Inglaterra, aquele que quer fazer um testamento antes de morrer não está vinculado a nada, além da sua vontade. Pode deixar a sua herança para quem escolher, até mesmo excluir os filhos do pacote. Pelo menos, é essa a regra. São as exceções a ela, no entanto, que têm desafiado a Justiça inglesa.Uma lei de 1975 prevê os casos em que a ...

Plenário aprova criação de alternativas à prisão preventiva

O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (7), o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4208/01, do Executivo, que altera o Código de Processo Penal para criar mecanismos alternativos à prisão preventiva - as chamadas medidas cautelares. Foram rejeitados os artigos do texto dos senadores que buscavam acabar com a prisão especial para autoridades, graduados e integrantes de determinadas profissões. O projeto segue agora para sanção preside ...

EPM realiza curso sobre escuta de crianças vítimas de violência sexual

Até a próxima segunda-feira (11) estão abertas as inscrições para o Curso de capacitação para a escuta especial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, a realizado neste mês na sede da Escola Paulista da Magistratura (EPM). A iniciativa é uma parceria entre a EPM e a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / CIJ/TJSP (veja a programação abaixo). O curs ...

TJSP nega pedido de alteração de sexo em registro civil

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou apelação proposta do Ministério Público Estadual (MPE) e reformou sentença que havia autorizado um homem a alterar nome e sexo em seu registro civil. A.J.N. afirmava ser transexual e juntou ao processo atestados médicos com esse diagnóstico, além de receitas indicando a prescrição de hormônios e fotografias registrando sua intenção de ter um corpo feminino. No entanto, os desembargad ...

É retomado o julgamento sobre reconhecimento "post mortem" de união homoafetiva

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, nesta quinta-feira (7), o julgamento sobre a possibilidade de reconhecimento post mortem de união homoafetiva, bem como divisão do patrimônio adquirido ao longo do relacionamento. O caso é do Mato Grosso.A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, votou para que se mantenha decisão que reconheceu a união homoafetiva existente entre um bibliotecário e um cabeleireiro, de 1 ...

Exumação para teste de DNA tem apoio na jurisprudência

O entendimento de que é possível a exumação de corpo para exame de DNA em investigação de paternidade, já consolidado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), levou a Terceira Turma a rejeitar o destrancamento de um recurso especial em que o recorrente pretendia evitar a coleta de material genético nos restos mortais de seu pai, falecido em 2002. Na petição indeferida pela Terceira Turma, o filho sustentava que haveria a necessidade de a ...

Diretores do IBDFAM participam de evento no Ceará

O Direito de Família está na programação do Direito 2011, evento jurídico que começa nesta quarta-feira, dia 6, e vai até sexta-feira, dia 8, em Fortaleza, no Ceará, e vai contar com a presença de importantes personalidades do direito brasileiro. Temas como inovações biotecnológicas e o direito das sucessões, aspectos notariais e registrais do contrato de convivência homossexual e princípios constitucionais e seus reflexos no Direi ...

Abertas as inscrições para cerimônia gratuita de casamento coletivo em Porto Alegre

O segundo casamento coletivo a ser realizado na Galeria dos Casamentos do Palácio da Justiça acontecerá no dia 25/5, a partir das 16 horas. A cerimônia, que está sendo organizada pelo Memorial do Judiciário, contará com a presença de 25 casais. Todos os procedimentos serão gratuitos.Para participar, os interessados devem se dirigir até a Corregedoria-Geral da Justiça, no 4º andar do Palácio da Justiça (Praça Marechal Deodoro, 55). ...

Rompimento de noivado não gera indenização por dano moral

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma mulher que pretendia receber indenização por danos morais do ex-noivo, em razão do rompimento do relacionamento.O casal havia namorado e noivado por cerca de nove anos e ela alegava que o fim da relação, após período em que moraram juntos, teria causado dano moral por ter se dedicado à formação de uma família e depois precisar retornar para a cas ...