Mais de 200 pais reconhecem paternidade dos filhos em mutirão na Paraíba

Ao todo, 232 pais compareceram às audiências realizadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para reconhecer a paternidade de seus filhos. A iniciativa, realizada desde o último dia 5, integra o Pai Presente, programa lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça no ano passado, na tentativa de reduzir o número de crianças que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. As audiências devem ocorrer até o final do mês ...

TJSC - Comarca do Sul de SC registra a primeira adoção por casal homoafetivo

Em sentença prolatada em comarca da região Sul do Estado, foi reconhecido o direito de uma mulher à adoção formal, com o registro de seu nome na certidão de nascimento da criança. A mãe biológica mantém relacionamento homoafetivo desde 2008 e deu à luz em 2009. Sua companheira a assistiu durante toda a gravidez, e prestou auxílio moral e financeiro. Ao julgar procedente a adoção unilateral, a juíza Débora Driwin Rigger Zanini enfa ...

Dança do ventre na internet faz americana "inválida" perder pensão

Uma americana que dizia ser inválida teve a pensão cortada depois que seu ex-marido encontrou fotos suas em um blog dançando dança do ventre.No processo de divórcio, três anos atrás, Brian McGurk foi ordenado a pagar US$ 850 (R$ 1,3 mil) por mês a Dorothy McGurk pela vida toda. Ela continuou a viver na propriedade do casal, já que alegava ser incapaz de trabalhar por causa dos ferimentos sofridos durante um acidente de carro em 1997.Mas ...

Interessados em adotar são 6 vezes mais que jovens disponíveis

O número de pessoas interessadas em adotar no Brasil é quase seis vezes maior que o de crianças e adolescentes disponíveis. É que revela o último levantamento do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo cadastro, o número de pretendentes atualmente chega a 26.694, enquanto o número de crianças e jovens aptos a serem adotados é de 4.427.A preferência, entre os interessados, po ...

Lei diz que mulheres ameaçadas devem ter a proteção do Estado

48 horas. Foi o tempo que Luciana Silva Cardoso, 28 anos, levou para esvaziar o guarda-roupas, avisar amigos e familiares da mudança repentina e deixar Samambaia com destino à capital de Goiás. Buscava abrigo na casa dos pais. O motivo: medo. 48 horas. Era o tempo que o Estado tinha para garantir a proteção de Luciana. As ameaças do marido foram registradas no Boletim de Ocorrêncianº 6378/2007-0, na 32ª Delegacia de Polícia. Carlos Robe ...

Campanha busca reunir 50 mil tweets contra exploração sexual de crianças e adolescentes

A campanha de mobilização Carinho de Verdade realiza a partir desta segunda-feira ação pública em defesa de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual comercial. A ideia é reunir, até 18 de maio, 50 mil tweets (textos postados) contra a prática, por meio das redes sociais Twitter, Facebook, Orkut e Flickr.Cerca de 100 artistas e atletas de destaque participam do ato, que tem como objetivo fomentar os debates públicos sobre ...

Um novo tempo com um novo Direito é discutido em palestra

Cerca de 800 estudantes e especialistas da área jurídica discutiram os novos rumos do Direito, durante o segundo dia de programação do Congresso Jurídico do Estado de Roraima, na quinta-feira, dia 14. O conferencista, Sylvio Capanema de Souza, especialista em Direito Imobiliário, agitou os debates com improvisos durante a aula intitulada 'Um novo direito para um novo tempo'.Sylvio afirmou que a ideia de discutir sobre as novas formas do Dir ...

TJSC - Pai não responde por abandono afetivo se não sabia da existência do filho

A 3ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca da Capital/Fórum Regional do Continente, e negou o pagamento de indenização por danos morais e afetivos, requerido por um rapaz em ação movida contra seu pai, que apenas soube do filho quando este já estava com 15 anos. Atualmente com 28 anos, o autor alegou que o abandono repercutiu em sua vida, tanto que não conseguiu concluir a universidade por culpa do genitor. O rapaz ape ...

Pais levam nove meses para registrar filha com nome de Amora

Nove meses depois do nascimento da filha, um casal de Patos de Minas (390 km de Belo Horizonte) finalmente conseguiu, anteontem, registrar a menina com o nome que escolheu: Amora. O registro havia sido negado pelo cartório da cidade, que considerou que o nome poderia ser vexatório. "Eles levaram por esse lado de modismo, de usar nome de fruta para mulher, o que não tem nada a ver", disse o advogado da família, Cleanto Braz. De acordo com Braz ...

Ex-marido indeniza por assédio

Um bancário belo-horizontino, F.A.M.M., foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil à terapeuta ocupacional A.C.D. Os dois foram casados por oito anos, se separaram em 2004 e se divorciaram em 2006. Após o divórcio, ele começou a ameaçar e assediar a ex-mulher para fazê-la desistir da pensão alimentícia que recebia. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). ...