Brasil tem pela primeira vez Congresso de Direito Homoafetivo

O Rio de Janeiro sedia a primeira edição do Congresso Nacional de Direito Homoafetivo. Reprodução assistida e gravidez por substituição, adoção homoparental, implicações jurídicas da transexualidade, a criminalização da homofobia e bullying e assédio nas relações de trabalho são alguns dos temas que estão sendo tratados na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), instituição orga ...

IBDFAM é admitido como amicus curiae em ações no STF

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) vai participar como terceiro interveniente em duas ações de controle de constitucionalidade, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 e Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 4277, que deverão ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias. As ações visam o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo.Com o objetivo de aux ...

Ação popular contra dependência de parceiro homoafetivo em imposto de renda é devolvida

Não compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar originariamente ação popular contra ato de ministro de Estado. Segundo o ministro Castro Meira, essa ação não se equipara ao mandado de segurança, cuja competência para processamento é definida em razão da hierarquia da autoridade responsável pelo ato. O processo foi devolvido ao juiz federal da 20ª Vara do Distrito Federal."Sendo o ato praticado por autoridade federal, a compe ...

Brasil perde 10% do PIB com violência contra a mulher

O Brasil perde anualmente cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) como resultado da violência cometida contra as mulheres. O dado foi destacado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, esta semana, durante palestra em homenagem ao Dia Internacional da Mulher na Câmara Municipal de Salvador (BA). Segundo a ministra, a estimativa se refere aos gastos com o sistema de saúde no atendimento às vítimas, à movimentação ...

STF declara constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (24), a constitucionalidade do artigo 41 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que afastou a aplicação do artigo 89 da Lei nº 9.099/95 quanto aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, tornando impossível a aplicação dos institutos despenalizadores nela previstos, como a suspensão condicional do processo.A decisã ...

Congresso reúne especialistas e debate Direito Homoafetivo na OAB/RJ

"Esta Casa, que sempre lutou contra a intolerância, se sente muito orgulhosa de acolher um congresso que pode abrir caminho para o reconhecimento de uma nova relação familiar". Assim o vice-presidente da Seccional, Sérgio Fischer, fez a abertura, nesta quarta-feira, dia 23, do I Congresso Brasileiro de Direito Homoafetivo , promovido por comissão da OAB/RJ dedicada ao tema e que tem como um dos pontos principais a legalização da ...

RJ: Seminário promove discussão para direitos homoafetivos

RIO DE JANEIRO - Para "não fechar os olhos" diante da ausência de leis e difundir medidas que possam assegurar aos casais homossexuais o direito de casar, de constituir uma família e de adotar uma criança, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro organizam o 1º Congresso Nacional de Direito Homoafetivo.A ideia é esclarecer advogados e juristas sobre jurisprudência ...

Especialistas defendem legislação específica para adoção de crianças por casais do mesmo sexo

Isabela Vieira (Repórter da Agência Brasil)Rio de Janeiro- As decisões dos tribunais brasileiros estão avançando no sentido de garantir aos casais homossexuais os mesmos direitos que aos casais heterossexuais. Mas ainda faltam leis específicas para evitar que em casos de adoção, por exemplo, que os pais de mesmo sexo fiquem sujeitos à "sensibilidade" do Judiciário.A avaliação é da desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, um das ...

OAB vai elaborar projeto para Estatuto da Diversidade Sexual

Isabela Vieira (Repórter da Agência Brasil)Rio de Janeiro - A presidente da recém criada Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias confirmou hoje (24) a elaboração de um projeto de Estatuto da Diversidade Sexual para tratar dos direitos da população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). A ideia é que o esboço fique pronto ainda este ano.Especialista em direi ...

Seminário no Rio quer "desvendar" os olhos da Justiça para direitos homoafetivos

Isabela Vieira (Repórter da Agência Brasil)Rio de Janeiro - Para "não fechar os olhos" diante da ausência de leis e difundir medidas que possam assegurar aos casais homossexuais o direito de casar, de constituir uma família e de adotar uma criança, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro organizam o 1º Congresso Nacional de Direito Homoafetivo.A ideia é esclarecer ad ...