Neto de ex-servidor do Exército garante o direito à pensão

A 2ª Turma Suplementar do mutirão Judiciário em Dia concedeu ao neto de ex-servidor civil do Exército o direito de receber pensão em virtude da morte do avô, ocorrida em 1989. O processo corria na Justiça Federal desde 2005 e foi apreciado na sessão da última quarta-feira, dia 6. Participaram do julgamento as juízas federais Rogéria Maria Castro Debelli e Rosemayre Gonçalves Fonseca, e o presidente da Turma, desembargador federal Fran ...

Força-tarefa tira 7 mil crianças de abrigos

Quem podia ser criado por parentes próximos ou cujos pais haviam se restabelecido puderam voltar para suas casas Cerca de 7.000 crianças e adolescentes que estavam em abrigos de todo o país foram devolvidos a suas famílias depois que uma força-tarefa de juízes da infância e juventude reviu os processos, em seis meses de trabalho.São casos de menores que sofreram negligência ou maus-tratos, por exemplo, mas que podiam ser criados por pare ...

1ª Vara de Família promove acordos de divórcio e pensão alimentícia durante mutirão

A 1ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua está promovendo, na última sexta-feira (08/04), mutirão de conciliação. Estavam agendadas 70 audiências referentes a ações de divórcio e pensão alimentícia. Um dos casos solucionados foi o de M.S.L. e do ex-marido F.R.L.. Os dois estavam separados há mais de 20 anos, mas somente há três meses iniciaram o processo de divórcio. Na audiência, realizada em apenas 15 minutos, eles for ...

"Justiça nas Escolas" realiza campanhas na rede municipal

O programa "Justiça nas Escolas", através de parceria entre Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Secretaria Municipal de Educação, iniciam neste mês de abril parceria para regularizar a situação do registro de crianças matriculadas na rede municipal de ensino. 682 crianças cujos registros de nascimento se encontram incompletos já estão com audiências em fase pré-processual agendadas, com preparação de cartas de intimação ao ...

Justiça determina que pai continue pagando pensão para filha de 25 anos

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), durante sessão realizada nesta quinta-feira (07), deu provimento parcial à apelação cível interposta por uma jovem de 25 anos que pleiteava a manutenção do pagamento da pensão alimentícia pelo pai, mesmo ela tendo atingido a maioridade e ter formação acadêmica. Na decisão, os desembargadores reformaram a sentença de 1º grau apenas na diminuição dos valores da pe ...

Novo pedido de vista interrompe julgamento sobre reconhecimento de união homoafetiva

O julgamento sobre a possibilidade de reconhecimento "post mortem" de união homoafetiva foi interrompido, na tarde desta quinta-feira (7), por pedido de vista do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. A análise do caso, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia sido suspensa uma vez pelo ministro Sidnei Beneti.Em voto-vista, o ministro Beneti afastou o reconhecimento da união estável homossexual, mas admitiu ...

Governador e deputados saem em defesa de kit anti-homofobia

As declarações feitas pelos deputados Vanderlei Miranda (PMDB) e João Leite (PSDB), no plenário da Assembleia Legislativa, afirmando que os kits anti-homofobia do governo federal levam crianças a se tornarem homossexuais foram duramente criticadas por parlamentares, repercutindo, inclusive, na Câmara dos Deputados.O deputado federal e membro da frente parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (gays, lésbicas, bissexuais e transexuais), Jean Wy ...

1ª Vara de Família agenda 70 audiências de conciliação para hoje, 6a.feira, 8

A 1ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua realiza hoje, 6a.feira (08/04), de 09h:00 às 18h:00, mutirão de conciliação envolvendo ações de pensão alimentícia e divórcio.Foram agendadas 70 audiências, com duração prevista de 15 minutos cada. O evento é uma das estratégias adotadas pela Vara para dar maior celeridade ao trâmite processual, buscando solução mais rápida e favorável para as partes. Segundo o anali ...

Casal de lésbicas pleiteia adoção no Piauí

O casal de lésbicas mantém união homoafetiva estável, iniciada em junho de 2007O Judiciário Piauiense deve apreciar o primeiro pedido de adoção conjunta no Estado. Através da Defensoria Pública, um casal de lésbicas deu entrada na 1ª Vara da Infância e Juventude da capital com pedido de inscrição no Cadastro Nacional de Adoção. Segundo a defensora pública Daniela Neves Bona é a primeira vez que um casal ingressa com sua ins ...

Celebradas primeiras uniões homossexuais legais na Irlanda

A Irlanda celebrou, esta terça-feira, as duas primeiras uniões homossexuais autorizadas pela lei deste país católico e conservador, que despenalizou a homossexualidade há menos de 20 anos.As uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, permitida por uma lei adoptada em Janeiro, assinalam "um progresso muito significativo para os gays e lésbicas", afirmou Kieran Rose, presidente da associação Glen, que defende os direitos dos homossexuais.&n ...