Abertas as inscrições para cerimônia gratuita de casamento coletivo em Porto Alegre

O segundo casamento coletivo a ser realizado na Galeria dos Casamentos do Palácio da Justiça acontecerá no dia 25/5, a partir das 16 horas. A cerimônia, que está sendo organizada pelo Memorial do Judiciário, contará com a presença de 25 casais. Todos os procedimentos serão gratuitos.Para participar, os interessados devem se dirigir até a Corregedoria-Geral da Justiça, no 4º andar do Palácio da Justiça (Praça Marechal Deodoro, 55). ...

Rompimento de noivado não gera indenização por dano moral

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma mulher que pretendia receber indenização por danos morais do ex-noivo, em razão do rompimento do relacionamento.O casal havia namorado e noivado por cerca de nove anos e ela alegava que o fim da relação, após período em que moraram juntos, teria causado dano moral por ter se dedicado à formação de uma família e depois precisar retornar para a cas ...

Contrato de namoro vira febre nos escritórios de advocacia

No começo do namoro, é comum a paixão obscurecer a visão. Quem começa um relacionamento fica menos racional e pode perder de vista o lado prático das coisas. Mudanças na Lei da União Estável, feitas em 1996, revogaram o prazo de cinco anos ou o nascimento de um filho para considerar um relacionamento união estável. Se um dos cônjuges comprovar a intenção de formar família, um namoro pode ser interpretado como união estável - e na ...

Sim à união homoafetiva

OAB sugere liberação de registro referente à junção de pessoas do mesmo sexo. Documento foi enviado ao Tribunal de JustiçaA sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de liberação de registro de união de pessoas do mesmo sexo pode abrir caminhos para homossexuais que desejam garantir os direitos conquistados pelo convívio, assim como casais heterossexuais. Não se trata de uma certidão de casamento, mas o documento tem validade p ...

Nota de Repúdio

A COMISSÃO NACIONAL DE DIREITO HOMOAFETIVO do IBDFAM vem a publico manifestar total repúdio ao teor da entrevista concedida pelo Dep. Jair Bolsonaro, veiculada no programa "CQC", da TV Bandeirante, no último dia 28.Para além da liberdade de expressão - direito seu, aliás - as afirmações ali contidas são incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e, sobretudo, com o cargo por ele ocupado. "Não vou discutir promiscuidade com quem ...

TJPB realiza 200 audiências para reconhecimento voluntário de paternidade

Começa nesta terça-feira (5/4) na Paraíba a segunda etapa do mutirão de audiências, que visa estimular o reconhecimento voluntário de paternidade. Ao todo, 200 audiências serão realizadas nessa etapa do projeto promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado. A iniciativa integra o programa Pai Presente lançado no ano passado pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento 12. O documento estabelece medidas a serem adotadas ...

Começa em Cuba evento internacional sobre direito da família

Havana, 5 abr (Prensa Latina) Delegados de sete países começam hoje aqui os debates da VI Conferência Internacional de Direito da Família que se prolongarão até esta quinta-feira. O encontro terá sua sede no Hotel Nacional e a União Nacional de Juristas de Cuba e aglutinará junto aos anfitriões a representantes da Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Espanha e México.De acordo com o programa da reunião, a primeira conferência e ...

Tendências do Direito de Família é tema de palestra em Porto Alegre

Para inaugurar o curso de pós-graduação em mediação de Direito de Família, a Faculdade ESADE, de Porto Alegre, traz especialistas da área para dialogar com estudantes e profissionais de diversas áreas. Serão abordados temas do Direito de Família contemporâneo como guarda compartilhada, direito de visita dos avós, alimentos e união homoafetiva. O evento "Tendências do Direito de Família" acontece amanhã, dia 5, às 19h30, na unidad ...

TJ-RJ condena escola a indenizar em R$ 35 mil família de vítima de bullying

A Justiça do Rio condenou o Colégio Nossa Senhora da Piedade a indenizar em R$ 35 mil reais a família de uma ex-aluna que foi vítima de bullying dentro da escola. Segundo o Tribunal de Justiça, na quarta-feira (30), a 13ª Câmara Cívil negou por unanimidade um recurso do colégio e manteve a sentença expedida em 2009, que prevê o pagamento de R$ 15 mil para a vítima e mais R$ 20 mil para seus pais. Procurado pelo G1, o colégio ainda nà ...

Direito de Família é tema de eventos em todo o país

Durante todo o ano as seccionais do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) promovem e apoiam eventos relacionados ao Direito de Família em todo país. Na primeira quinzena de abril, entre os dias 13 e 15, acontece em Boavista, o 3º Congresso Jurídico do estado de Roraima.Ainda no primeiro semestre acontecem o III Congresso Paraibano de Direito das Famílias e Sucessões, no período de 13 a 14 de maio, em João Pessoa, o I Congre ...