Pais e filhos ausentes deverão pagar indenização por abandono afetivo

Apesar de todas as garantias previstas em Lei, que preveem as obrigações familiares de pais e filhos, não são raros os casos em que a falta de afeto entre os entes vai parar na Justiça. Sob o argumento de tentar evitar danos - ou pelo menos minimizar os problemas causados pela rejeição - tramita na Câmara projeto que pretende obrigar pais ou filhos ausentes a pagarem indenização por danos morais.A proposta é polêmica e divide especi ...

O afeto como um valor jurídico

Presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Família (Ibdfam), o advogado Rodrigo da Cunha Pereira mora em Belo Horizonte, sede nacional da entidade, e se prepara para vir a Porto Alegre no início de junho. No dia dois, ele proferirá a palestra de abertura do III Congresso de Direito de Família do Mercosul, que discutirá A Família e suas Relações Multidisciplinares: Um caminho a ser percorrido, no auditório do Ministério Público. ...

TJPR - Mutirão vai agilizar trabalhos nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família de Curitiba

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná inicia nessa segunda-feira (18) um mutirão para agilizar os trabalhos nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família de Curitiba. O corregedor-geral, desembargador Noeval de Quadros, concluiu que é preciso uma medida de choque para reestruturar as varas e reorganizar os serviços, modificando rotinas e metodologias de trabalho. Servidores das 5ª e 6ª Varas de Família vão atuar nas outras qu ...

Lei Maria da Penha é aplicada em ação envolvendo casal gay

O juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal da Capital, aplicou a Lei Maria da Penha (11.340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em um caso de lesão corporal envolvendo um casal homossexual. Na decisão, o juiz concedeu a liberdade provisória ao réu, sem o pagamento de fiança, mediante termo de compromisso, segundo o qual ele deverá manter uma distância de 250 metros do seu c ...

Tribunal da Austrália permite que menino de 10 anos mude de sexo

Um tribunal da Austrália em decisão ontem (18) tomada, permitiu que um menino de 10 anos seja submetido a terapia para mudança de sexo. O garoto, conhecido apenas como Jamie, é gêmeo e está vivendo os três últimos anos como uma menina: veste roupas femininas, usa o banheiro das meninas na escola e "se apresenta como uma jovem e atraente garota com cabelos longos e louros", conforme a corte afirmou na sua decisão.Pais e médicos disseram ...

Proposta torna compulsória notificação de violência doméstica

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 225/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga profissionais de saúde a notificarem compulsoriamente os casos de violência doméstica às unidades de saúde e às secretarias de segurança pública.Em janeiro deste ano, portaria do Ministério da Saúde incluiu os casos de violência doméstica e sexual na Lista de Notificação Compulsória (LNC) em toda a rede de saúde, pública e privada.Com isso, ...

MP quer que bullying seja crime

Promotores da Infância e Juventude de São Paulo querem que o bullying seja considerado crime. Um anteprojeto de lei elaborado pelo grupo prevê pena mínima de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Se a prática for violenta, grave, reiterada e cometida por adolescente, o autor poderá ser internado na Fundação Casa, a antiga Febem.A proposta prevê que poderá ser penalizada a pessoa que expuser alguém, de forma voluntária e mais ...

Uma vítima a cada dois dias só em Minas

Minas Gerais não tem estatísticas oficiais sobre assassinatos de mulheres , mas somente este ano pelo menos 49 já foram mortas em diversas regiões do estado. Isso representa uma morte a cada 2,1 dias, segundo aponta levantamento extra-oficial feito pela reportagem por meio de dados repassados pela Polícia Militar e informações divulgadas pelo site www.machismomata.wordpress.com que coleciona casos de violência contra mulheres publicados e ...

Mais de 200 pais reconhecem paternidade dos filhos em mutirão na Paraíba

Ao todo, 232 pais compareceram às audiências realizadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para reconhecer a paternidade de seus filhos. A iniciativa, realizada desde o último dia 5, integra o Pai Presente, programa lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça no ano passado, na tentativa de reduzir o número de crianças que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. As audiências devem ocorrer até o final do mês ...

TJSC - Comarca do Sul de SC registra a primeira adoção por casal homoafetivo

Em sentença prolatada em comarca da região Sul do Estado, foi reconhecido o direito de uma mulher à adoção formal, com o registro de seu nome na certidão de nascimento da criança. A mãe biológica mantém relacionamento homoafetivo desde 2008 e deu à luz em 2009. Sua companheira a assistiu durante toda a gravidez, e prestou auxílio moral e financeiro. Ao julgar procedente a adoção unilateral, a juíza Débora Driwin Rigger Zanini enfa ...