STF julga nesta 4ª ações que estendem direitos a uniões homoafetivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, a partir desta quarta-feira (4), duas ações que visam a estender a uniões homoafetivas os mesmos direitos de casais heterossexuais. Os pedidos apresentados pelo governo do Rio de Janeiro e pela Procuradoria Geral da República querem dar fim a uma série de restrições atualmente aplicadas à comunidade de lésbicas, gays, bissexuais e travestis e transexuais (LGBT)."Queremos que o Supremo julgue as aç ...

Movimentos de apoio aos homossexuais apostam em resultado favorável no STF

Movimentos que apoiam os direitos dos casais homossexuais apostam em um resultado favorável no julgamento desta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal. Os ministros irão analisar duas ações sobre a união de casais homossexuais: a primeira delas, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, pede que as uniões estáveis entre pessoas de mesmo sexo sejam reconhecidas como entidades familiares. Na prática, significa que eles ficarão suj ...

Supremo julgará mudança de nome por transexual

Além de julgar, na próxima quarta-feira, se a união entre pessoas do mesmo sexo deve ser reconhecida pela Constituição Federal, o STF terá de decidir outros processos envolvendo a orientação sexual das pessoas e seus respectivos direitos. O Supremo terá de responder se os transexuais podem modificar nome e sexo no registro civil, mesmo sem ter feito operação para mudança de sexo. Essa ação foi proposta pela vice-procuradora-geral d ...

Justiça de São Paulo autoriza aborto de feto anencéfalo

A 3ª Vara do Júri de São Paulo deferiu pedido para interrupção de gravidez de feto anencéfalo formulado por A.O.S e seu marido E.J.O. Da decisão, datada de 8 de abril, consta: "o atestado médico juntado pelos autores, assinado por dois médicos da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, declara que o feto apresenta anencefalia, e que o defeito mencionado é seguramente incompatível com a vida extra-uterina. Caso a ges ...

Senado pode estender a casais homossexuais direito à gala

A pedido da vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), os servidores da Casa que vivem com pessoas do mesmo sexo poderão ter direito à gala, licença concedida após o casamento. O requerimento será analisado pela Mesa Diretora e, caso seja aprovado, passará a valer imediatamente.A senadora apresentou a proposta depois que uma servidora homossexual requereu ao setor administrativo o direito à licença, atualmente concedida a funcioná ...

Brasil tem 60 mil casais gays em união estável

Há menos de uma semana do Supremo Tribunal Federal julgar duas ações que buscam o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados que indicam que há, em todo o país, 60.002 casais homossexuais vivendo nessas condições.O número, que foi anunciado ontem e faz parte de dados preliminares do Censo 2010, representa 0,16% da população brasileira se for comparado ao ...

Agressão difícil de identificar

Brincadeiras que magoam e agressões físicas dentro das escolas sempre fizeram parte do mundo de crianças e jovens. Por isso, um dos grandes desafios de pais e educadores é saber distinguir quando um caso de violência verbal ou física é "coisa da juventude" ou caracteriza um caso de bullying.A psicóloga escolar Simone Ferreira explica que uma das facetas do bullying é a repetição. "Um desentendimento isolado não é considerado bullying ...

Crescimento da violência leva escolas a agir contra bullying

"Elas me batiam. Jogavam merenda em mim. Nunca revidei". Relatos como o da estudante Carolina, 12, de Belo Horizonte, são casos extremos de bullying. Mas, no dia a dia, as agressões consideradas mais brandas já fazem parte da rotina das escolas. E mostrar a pais e alunos que as "brincadeiras de mau gosto" dos tempos passados representam uma violência é o desafio de hoje. Preocupadas com as consequências dessas ocorrências, as escolas de Be ...

Justiça de São Paulo autoriza aborto de feto anencéfalo

A 3ª Vara do Júri de São Paulo deferiu pedido para interrupção de gravidez de feto anencéfalo formulado por A.O.S e seu marido E.J.O. Da decisão, datada de 8 de abril, consta: "o atestado médico juntado pelos autores, assinado por dois médicos da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, declara que o feto apresenta anencefalia, e que o defeito mencionado é seguramente incompatível com a vida extra-uterina. Caso a ges ...

Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família

Ter casa própria é uma conquista protegida por lei. Há pouco mais de duas décadas, a definição do chamado bem de família vem sendo examinada pelo Judiciário a partir da Lei n. 8.009/1990, que passou a resguardar o imóvel residencial próprio da entidade familiar nos processos de penhora. A ideia é proteger a família, visando defender o ambiente material em que vivem seus membros.Nessa linha, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem fi ...