Supremo julgará mudança de nome por transexual

Além de julgar, na próxima quarta-feira, se a união entre pessoas do mesmo sexo deve ser reconhecida pela Constituição Federal, o STF terá de decidir outros processos envolvendo a orientação sexual das pessoas e seus respectivos direitos. O Supremo terá de responder se os transexuais podem modificar nome e sexo no registro civil, mesmo sem ter feito operação para mudança de sexo. Essa ação foi proposta pela vice-procuradora-geral d ...

Justiça de São Paulo autoriza aborto de feto anencéfalo

A 3ª Vara do Júri de São Paulo deferiu pedido para interrupção de gravidez de feto anencéfalo formulado por A.O.S e seu marido E.J.O. Da decisão, datada de 8 de abril, consta: "o atestado médico juntado pelos autores, assinado por dois médicos da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, declara que o feto apresenta anencefalia, e que o defeito mencionado é seguramente incompatível com a vida extra-uterina. Caso a ges ...

Senado pode estender a casais homossexuais direito à gala

A pedido da vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), os servidores da Casa que vivem com pessoas do mesmo sexo poderão ter direito à gala, licença concedida após o casamento. O requerimento será analisado pela Mesa Diretora e, caso seja aprovado, passará a valer imediatamente.A senadora apresentou a proposta depois que uma servidora homossexual requereu ao setor administrativo o direito à licença, atualmente concedida a funcioná ...

Brasil tem 60 mil casais gays em união estável

Há menos de uma semana do Supremo Tribunal Federal julgar duas ações que buscam o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados que indicam que há, em todo o país, 60.002 casais homossexuais vivendo nessas condições.O número, que foi anunciado ontem e faz parte de dados preliminares do Censo 2010, representa 0,16% da população brasileira se for comparado ao ...

Agressão difícil de identificar

Brincadeiras que magoam e agressões físicas dentro das escolas sempre fizeram parte do mundo de crianças e jovens. Por isso, um dos grandes desafios de pais e educadores é saber distinguir quando um caso de violência verbal ou física é "coisa da juventude" ou caracteriza um caso de bullying.A psicóloga escolar Simone Ferreira explica que uma das facetas do bullying é a repetição. "Um desentendimento isolado não é considerado bullying ...

Crescimento da violência leva escolas a agir contra bullying

"Elas me batiam. Jogavam merenda em mim. Nunca revidei". Relatos como o da estudante Carolina, 12, de Belo Horizonte, são casos extremos de bullying. Mas, no dia a dia, as agressões consideradas mais brandas já fazem parte da rotina das escolas. E mostrar a pais e alunos que as "brincadeiras de mau gosto" dos tempos passados representam uma violência é o desafio de hoje. Preocupadas com as consequências dessas ocorrências, as escolas de Be ...

Justiça de São Paulo autoriza aborto de feto anencéfalo

A 3ª Vara do Júri de São Paulo deferiu pedido para interrupção de gravidez de feto anencéfalo formulado por A.O.S e seu marido E.J.O. Da decisão, datada de 8 de abril, consta: "o atestado médico juntado pelos autores, assinado por dois médicos da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, declara que o feto apresenta anencefalia, e que o defeito mencionado é seguramente incompatível com a vida extra-uterina. Caso a ges ...

Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família

Ter casa própria é uma conquista protegida por lei. Há pouco mais de duas décadas, a definição do chamado bem de família vem sendo examinada pelo Judiciário a partir da Lei n. 8.009/1990, que passou a resguardar o imóvel residencial próprio da entidade familiar nos processos de penhora. A ideia é proteger a família, visando defender o ambiente material em que vivem seus membros.Nessa linha, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem fi ...

Termo de cooperação garante direito das crianças ao registro de nascimento

O Ministério Público da Paraíba realizou nesta sexta-feira (29) o seminário "Nome Legal - juntos pelo direito de toda a criança", no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro de João Pessoa. Na abertura, foram assinados termos de cooperação entre o Ministério Público da Paraíba com o Unicef, o movimento "Nós podemos Paraíba", o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) e as Secretarias da Saúde do Es ...

Presidente da Comissão de Direito das Famílias da OAB-Rio Claro, Ana Paula Gonçalves Copriva Fala Sobre a Alienação Parental

A família já não é mais a mesma. Se antes um casamento era para a vida toda, com altos e baixos e um poder de resistência que muitas vezes beirava o masoquismo, hoje a perspectiva da separação em muitos casos está sempre presente.E em meio a conflitos e relacionamentos muitas vezes desgastantes, descartáveis até, estão eles, os filhos. E, na maioria dos casos, numa separação, quem mais sofre são os filhos. Principalmente se um pai o ...