STJ Cidadão mostra o reconhecimento de direitos e as garantias dadas a casais do mesmo sexo

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, o Brasil já registra mais de 60 mil pessoas vivendo com parceiros do mesmo sexo. E, com frequência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa processos relacionados à união homoafetiva. Os ministros do STJ, antes de o Supremo Tribunal Federal reconhecer a relação homossexual, têm entendido que na união entre pessoas do mesmo sexo devem prevalecer os direitos já g ...

Comissão de Direito de Família da OAB Ceará visita Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua

Fortaleza, Ceará, Brasil - O presidente da Comissão de Direito de Família da OAB Ceará e do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) Ceará, advogado Marcos Duarte, visitou o juiz diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, José Krentel Ferreira Filho nesta quinta-feira, 02 de junho. Representando a advocacia familista do Ceará, Marcos Duarte informou sobre as principais angústias dos profissionais que atuam nas varas de família ...

Entrevista com Gisella Groeninga sobre Direito e Psicanálise

Ouça a entrevista da diretora nacional do IBDFAM Gisella Groeninga - para a Rádio Folha -  sobre Direito e PsicanáliseConfira:http://mais.uol.com.br/view/e0qbgxid79uv/luciana-saddi-entrevista-giselle-groeninga-04024C993964D8B11326?types=A& ...

STJ confirma competência de Juizados do DF para julgar casos afetos a Lei Maria da Penha

Decisão do STJ da relatoria do Ministro Gilson Dipp confirmou a competência dos Juizados Especiais Criminais e de Competência Geral do Distrito Federal de julgar processos relativos a crimes de violência contra a mulher no âmbito familiar, previstos na Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006. A decisão se deu no Recurso Especial impetrado por réu condenado pelo juiz do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília pelos crimes de atentado violent ...

Direitos Humanos discute situação dos conselhos tutelares

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove nesta quarta-feira (8) audiência pública sobre a situação dos conselhos tutelares no Brasil.O debate foi proposto pelo deputado Márcio Marinho (PRB-BA). "Os conselhos tutelares, órgãos legalmente responsáveis por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, vivem uma situação atualmente caótica. Não se fazem presente em todos os municípios e funcionam de forma precária. Não s ...

Frente Parlamentar de Combate ao Bullying será lançada

Será lançada nesta quarta-feira (8) a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Bullying e Outras Formas de Violência.O objetivo é conscientizar a sociedade sobre o real significado do fenômeno bullying, acompanhar e fiscalizar os programas e a políticas públicas governamentais sobre essa e outras formas de violência, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade e execução, além de promover debates, simpósio ...

Filhas de brasileiro devem voltar para os EUA

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que duas irmãs menores de idade, uma brasileira e outra norte-americana, trazidas dos Estados Unidos pelo pai sem o consentimento da mãe em 2006, retornem àquele país, onde mora a mãe. Detalhe: a mãe das crianças é brasileira e está nos Estados Unidos na condição de imigrante ilegal.Segundo o relator do caso no TRF-1, desembargador Carlos Moreira Alves, a determinação ...

STF reabre ação encerrada há mais de 20 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a reabertura de um caso de investigação de paternidade encerrado há mais de 20 anos por falta de provas. O motivo foi um novo pedido de exame de DNA, com base em uma lei que obriga o Distrito Federal a pagar esses testes quando o autor não tem condições de arcar com os custos.Um estudante de direito, atualmente com 29 anos, entrou na Justiça pela primeira vez em 1989, por intermédio de sua mãe, p ...

STF relativiza coisa julgada e permite nova ação de investigação de paternidade

Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quinta-feira (02), conceder a um jovem de Brasília o direito de voltar a pleitear de seu suposto pai a realização de exame de DNA, depois que um primeiro processo de investigação de paternidade foi extinto na Justiça de primeira instância do Distrito Federal porque a mãe do então menor não tinha condições de custear esse exame.A decisão foi tomad ...

Defensoria Pública de SP obtém decisão judicial que altera nome e gênero em registro civil de transexual

A Defensoria Pública de SP obteve no último dia 24/5 uma decisão judicial que permite a alteração de prenome e gênero em registro civil de uma transexual que já havia realizado cirurgia para mudança de sexo. Com a decisão, seu assento de nascimento será alterado para o sexo feminino.De acordo com a Defensora Cláudia Tannuri, uma das Defensoras Públicas que atuou no caso, a promoção da medida irá evitar constrangimentos. "Toda vez q ...