A vez da mediação, conciliação e arbitragem

Ganha cada vez mais espaço no Brasil a tentantiva de resolver os conflitos e buscar um acordo entre as partes antes que elas abram processos e busquem seus direitos no JudiciárioA prática de mediar e conciliar conflitos vem crescendo no Brasil, para o alívio dos juízes que se perdem em pilhas de papéis acumulados. De acordo com o TJRS, o número de processos que ingressaram somente no Juizado Especial Civil no ano de 2010 totaliza 322.978 d ...

Senado dos EUA aprova o primeiro juiz federal gay

Definitivamente, o tema tornou-se recorrente nos Estados Unidos. Depois que as escolas da Califórnia tornaram-se obrigadas, por lei, a lecionar sobre o que tem sido chamado de "história dos gays americanos", o Senado federal do país aprovou, nesta segunda-feira (18/7), a nomeação do primeiro juiz federal assumidamente gay da história da Justiça americana.Articulistas de diferentes veículos da imprensa local têm observado que, enquanto o ...

Reintegração no cargo é pessoal, mas anulação de demissão tem reflexo para herdeiros

Herdeiros de servidor público que buscava a nulidade de demissão e morreu durante o processo têm o direito de prosseguir na ação, pois, embora a reintegração no cargo público seja ato personalíssimo, os efeitos jurídicos da nulidade da demissão se refletem na esfera jurídica de seus dependentes. A conclusão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar provimento a recurso especial do Estado de Pernambuco.A que ...

Avós podem ser acionados pela Justiça a pagar pensão para netos

Segundo advogada, é preciso provar que o pai ou a mãe não têm condições de atender às necessidades dos filhos e que os avós tenham dinheiro suficiente para contribuir. Quase um milhão e novecentas mil pessoas se casam por ano, no Brasil. E mais de quatrocentas mil se separam. Quando o casal tem filhos, o rompimento é sempre mais complicado. A Constituição determina que os pais têm de atender as necessidades básicas das cri ...

Fabricante terá de pagar pensão a mulher que engravidou por falha em anticoncepcional

Um juiz de Caxias do Sul (RS) decidiu que fabricante de anticoncepcional deve indenizar consumidora que engravidou durante uso do medicamento. Para o magistrado Clóvis Mattana Ramos, da 5ª Vara Cível, o risco de o anticoncepcional não funcionar deve ser suportado por quem explora a atividade econômica - no caso, a empresa fabricante dos medicamentos.Além da indenização por danos morais de 50 salários mínimos, a decisão condena a empres ...

Juízes poderão indicar mediação familiar em divórcio

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 428/11, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que insere no Código Civil (Lei 10.406/02) a recomendação para que juízes incentivem a mediação familiar em casos de divórcio.Por meio da mediação familiar, os casais têm a ajuda de uma terceira pessoa (um técnico neutro e qualificado), que pode ajudá-los a resolver seus conflitos e alcançar um acordo durável, levando em conta as necessidades de todos os mem ...

Em São Paulo, professora participa de seminário sobre Homofobia

A professora pós-doutora Tereza Rodrigues Vieira, do mestrado em Direito Processual e Cidadania e da graduação em Direito da Universidade Paranaense - Unipar, Campus Umuarama, participou em São Paulo do 2º Seminário de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, promovido pela Comissão de Diversidade Sexual e Combate a Homofobia da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil/São Paulo).O evento foi realizado na Assembléia Legislativa do Estado ...

Lei Maria da Penha é aplicada a companheira homossexual em Ceres

Acolhendo manifestação do promotor de Justiça Marcos Alberto Rios, o juiz Orloff Neves Rocha concedeu medida protetiva à homossexual R.S.N., determinando o afastamento de sua ex-companheira A.C.S. O juiz proíbe que A.C.S se aproxime da ofendida e de seus familiares pelo limite de 200 metros e também de manter contato com eles por qualquer meio de comunicação.A representada também está proibida de frequentar o local de trabalho de R.S.N, ...

Mães entregam 2 bebês por semana à adoção em SP

Levantamento inédito da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) indica que 102 mães entregaram de forma voluntária o filho recém-nascido à Justiça paulista para adoção nos últimos 12 meses, média de 1 a cada 3,5 dias. Como apenas 17% das varas judiciais do Estado responderam ao questionário do órgão, a própria coordenadoria já trabalha com possibilidade de um número maior. ...

Criança pode ganhar até 3 nomes

Um recém-nascido entregue à Justiça pode receber três prenomes até o fim da adoção. Durante o processo, muitas vezes cabe ao juiz da Infância batizá-lo provisoriamente para que seja feita a certidão de nascimento.A missão leva magistrados a manifestarem de formas diferentes algumas paixões. "Um juiz deu a uma criança nome de Marcos Kléber por causa do Palmeiras", revela uma servidora do Judiciário, referindo-se ao goleiro e ao atac ...