Magistrada debate divórcio na rádio

Com o objetivo de esclarecer a sociedade sobre seus direitos, mais uma vez o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participa por meio de seus magistrados do programa Revista da tarde, da Rádio Inconfidência (AM 880). Hoje, às 15h, a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, da 8ª Câmara Cível, explica a diferença entre separação e divórcio e como o TJ tem julgado os processos depois da Emenda Constitucional 66 que simplific ...

Justiça autoriza antecipação de parto

A juíza da 2ª Vara Cível de Ipatinga, Maria Aparecida Oliveira Grossi Andrade, autorizou a antecipação terapêutica do parto de um feto anencéfalo. A magistrada determinou que a cirurgia deverá ser realizada por médico devidamente habilitado, em hospital indicado pela gestante. "Não há o que se fazer para tornar viável a vida do feto, portanto, a antecipação do parto deve ser entendida como um procedimento terapêutico para resg ...

Pai abraça filho, é confundido com gay e tem orelha arrancada

São Paulo. Confundidos com homossexuais, o vendedor autônomo João Garrido, 42, e o filho dele, de 18, foram violentamente agredidos enquanto se divertiam numa feira de exposição em São João da Boa Vista, interior de São Paulo, na madrugada da última sexta-feira.Pai e filho estavam abraçados quando um grupo de pelo menos sete rapazes aparentando cerca de 20 anos abordou os dois perguntando se eles eram gays. Garrido disse que não, e os ...

TJSP confirma decisão que torna adoção irrevogável

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão ocorrida no último dia 14, julgou improcedente a apelação que pretendia reformar a sentença que reconheceu impossível o pedido de revogação de adoção. R.A.M. iniciou convivência amorosa com a filha biológica do pai adotante e pretende com ela constituir família. Em 1ª instância, o juiz negou o pedido, afirmando que o Estatuto da Criança e do Ado ...

Combate è violência é falho

A efetivação das medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha é um dos desafios no combate à violência contra a mulher no Brasil. A conclusão é do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Undoc). O relatório sobre os mecanismos de resposta à violência de gênero no Cone Sul será apresentado amanhã no Paraguai e destaca a necessidade de respostas mais rápidas por parte da política e do Judiciário. O informe re ...

Dissolução de união estável pode ser feita na via extrajudicial

Um novo provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ de Mato Grosso do Sul proporcionará rapidez na dissolução de união estável: o Provimento nº 63, publicado no Diário da Justiça nº 2449.Assim, a partir de agora, as declarações de dissolução de união estável e de reconhecimento com dissolução de união estável poderão ser realizadas por via administrativa, isto é, nos cartórios extrajudiciais, pelo tabelião de notas, ...

A vez da mediação, conciliação e arbitragem

Ganha cada vez mais espaço no Brasil a tentantiva de resolver os conflitos e buscar um acordo entre as partes antes que elas abram processos e busquem seus direitos no JudiciárioA prática de mediar e conciliar conflitos vem crescendo no Brasil, para o alívio dos juízes que se perdem em pilhas de papéis acumulados. De acordo com o TJRS, o número de processos que ingressaram somente no Juizado Especial Civil no ano de 2010 totaliza 322.978 d ...

Senado dos EUA aprova o primeiro juiz federal gay

Definitivamente, o tema tornou-se recorrente nos Estados Unidos. Depois que as escolas da Califórnia tornaram-se obrigadas, por lei, a lecionar sobre o que tem sido chamado de "história dos gays americanos", o Senado federal do país aprovou, nesta segunda-feira (18/7), a nomeação do primeiro juiz federal assumidamente gay da história da Justiça americana.Articulistas de diferentes veículos da imprensa local têm observado que, enquanto o ...

Reintegração no cargo é pessoal, mas anulação de demissão tem reflexo para herdeiros

Herdeiros de servidor público que buscava a nulidade de demissão e morreu durante o processo têm o direito de prosseguir na ação, pois, embora a reintegração no cargo público seja ato personalíssimo, os efeitos jurídicos da nulidade da demissão se refletem na esfera jurídica de seus dependentes. A conclusão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar provimento a recurso especial do Estado de Pernambuco.A que ...

Avós podem ser acionados pela Justiça a pagar pensão para netos

Segundo advogada, é preciso provar que o pai ou a mãe não têm condições de atender às necessidades dos filhos e que os avós tenham dinheiro suficiente para contribuir. Quase um milhão e novecentas mil pessoas se casam por ano, no Brasil. E mais de quatrocentas mil se separam. Quando o casal tem filhos, o rompimento é sempre mais complicado. A Constituição determina que os pais têm de atender as necessidades básicas das cri ...