Advogados especialistas falam sobre Direito de Família

Nesta edição do programa do JP Online Entrevista, Thiago Uberreich recebe nos estúdios da Jovem Pan Online o presidente Instituto Brasileiro de Direito de Família, Antônio Carlos Coutro, e o advogado especialista em direito de família e consultor da Jovem Pan, Sérgio Marques da Cruz Filho. Nesta conversa, os dois falam sobre o 4º Congresso Paulista de Direito de Família de São Paulo, além de esclarecer dúvidas sobre os assuntos mais p ...

É possível indenização por dano moral a diferentes núcleos familiares da vítima

A indenização por danos morais paga aos familiares mais próximos de uma vítima de acidente não exclui, automaticamente, a possibilidade de que outros parentes venham a ser indenizados. Esse entendimento, de que pode haver indenização pelo mesmo evento a diferentes núcleos familiares, foi adotado pelo ministro João Otávio de Noronha e confirmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de recurso movido por ...

Lei Maria da Penha completa cinco anos com 80% de aprovação

A Lei Maria da Penha (11.340/06) completa cinco anos de existência no domingo, dia 7 de agosto, com aprovação de 80% dos brasileiros, segundo pesquisa deste ano da Fundação Perseu Abramo, do PT. Segundo o levantamento, 11% dos entrevistados demonstraram alguma restrição à lei.Com o objetivo de proteger as mulheres da violência doméstica, a lei triplicou a pena para esse tipo de agressão, permitiu a prisão em flagrante dos agressores e ...

Fim de noivado não motiva indenização

Uma decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o recurso de W.S.O., que queria receber indenização por danos morais pelo fato de seu noivo ter desistido do casamento pouco tempo antes da data marcada.W.S.O. conta que, nove dias antes da realização da cerimônia civil, marcada para 30 de novembro de 2007, recebeu uma ligação telefônica de E.N.C.C., que rompia o namoro pois, de acordo com ele, a dist ...

Tribunal inaugura Centro de Reconhecimento de Paternidade

O Tribunal de Justiça (TJMG) inaugura na segunda-feira (8), às 10h30, na Avenida Olegário Maciel, 600, o Centro de Reconhecimento de Paternidade, que vai cuidar de todo o procedimento de averiguação administrativa da paternidade.Ligado à Vara de Registros Públicos, que tem à frente o juiz Fernando Humberto dos Santos, o Centro é parte de um projeto pioneiro do TJMG, que estrutura espaço para receber e ouvir as mães de crianças sem pat ...

Ministério Público nega casamento gay e OAB reage

Caso foi em Piracicaba-SPA reação da OAB foi imediata à decisão do Ministério Público de negar a realização do primeiro casamento civil gay de Piracicaba.A presidenta da Comissão Nacional da Diversidade Sexual da OAB, Maria Berenice Dias, condenou a postura do MP."Nenhum órgão pode negar o que disse o Supremo Tribunal Federal (STF)" disse ela em entrevista para o EPTV Piracicaba.Berenice aconselhou o casal de fazer uma reclamação à ...

Heróis assumem paternidade

Começa segunda-feira (8), no Recife, a Campanha Seja Herói do seu Filho, com o objetivo de sensibilizar os pais que ainda não registraram seus filhos a fazê-lo, de graça, nos dias 8, 9 e 10 de agosto. Basta chegar ao Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha do Leite, à Faculdade Metropolitana, em Jaboatão, ou no Fórum de Olinda e fazer a averbação no registro. Os documentos necessários são apenas o RG do pai e a certidão de nascimento do fi ...

Avós não tem obrigação de arcar com necessidades alimentares da neta

"A obrigação alimentar dos avós somente é justificável se o genitor não possuir condições financeiras de suprir as necessidades da alimentada, dada a natureza subsidiária e complementar de tal obrigação". Com esse entendimento, unânime, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), seguindo voto do desembargador Walter Carlos Lemes, manteve sentença do juiz Fernando Ribeiro de Oliveira, da 2ª Vara de Famí ...

Herdeira pode protestar contra transferência de cotas para resguardar terceiros

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a filha de um sócio em escritório de advocacia, que havia transferido parte de suas cotas a outro sócio, preenche os requistos indispensáveis à utilização do protesto contra alienação de bens: legítimo interesse e não nocividade da medida.O pai da herdeira, sócio em escritório de advocacia, transferiu, antes de falecer, 40% dos 50% de suas cotas para a ex-esposa. Est ...

É possível rever valor de pensão alimentícia mesmo sem alteração das necessidades do filho

Quando fixada mediante acordo extrajudicial, é possível a revisão do valor de pensão alimentícia mesmo sem demonstrar a alteração da necessidade do menor e da possibilidade do alimentante. O entendimento é da 8ª Câmara Cível do TJRS, que decidiu aumentar de 25,31% para 33% do salário mínimo os alimentos pagos pelo pai à sua filha. Quando o casal se separou, repartiram consensualmente a guarda dos dois filhos comuns, ficando o menino ...