Inscrições abertas para o IV Congresso Paulista de Direito de Família

Representando a Comissão do Direito das Famílias da OAB de Rio Claro e o Instituto de Direito de Família (IBDFAM-SP), a advogada Ana Paula Gonçalves Copriva anuncia que estão abertas as inscrições para o IV Congresso Paulista de Direito de Família, que será realizado de 18 a 20 de agosto, no Teatro Frei Caneca, em São Paulo, e abordará o tema: "Relações familiares: reflexos pessoais e patrimoniais".A abertura do evento será feita pe ...

Ministro Celso de Mello cassa decisão que não reconheceu união estável homoafetiva

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida em 01/07/2011, cassou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que não reconheceu a existência de união estável homoafetiva para fins de pagamento de benefício previdenciário de pensão por morte.Ao analisar o caso, o ministro lembrou o recente entendimento do Supremo que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade ...

União homoafetiva: OAB cria estatuto para ajudar casamento gay

Segundo especialistas, número de casais que procuram união estável a fim de convertê-la em casamento aumentouA comunidade LGBT vem comemorando algumas conquistas inéditas no Brasil, que indicam avanços em direção ao casamento civil entre homossexuais. Em maio, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união de pessoas do mesmo sexo, o que deu início a uma onda de casamentos, obtidos a partir da conversão da união estável. Agora, a Comi ...

Menina convence tribunal a mudar sentença

O Tribunal Provincial de Gerona (Espanha) alterou uma sentença em processo de família, após ter ouvido, na própria corte, a criança interessada, uma menina de oito anos. Ambos os genitores disputam a guarda e o juiz de primeiro grau havia dado ganho de causa à mãe.Atendendo a uma solicitação do advogado do pai, o juiz relator da Corte de Apelações decidiu ouvir a menina. Durante a sessão, ela declarou que "os dois cuidam bem de mim" e ...

Tribunal de Justiça do Espírito Santo institui Juízo de Conciliação Permanente em Segundo Grau

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Manoel Alves Rabelo, e o Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, assinaram, na tarde de hoje (18/07), o ato normativo conjunto que institui o Juízo de Conciliação Permanente em Segundo Grau, que funcionará nos processos de competência originária ou recursal do TJES. As atividades do J ...

Divórcio foi tema de debate em rádio

Em vigor desde julho do ano passado, a Emenda Constitucional 66 visou simplificar o divórcio por deixar de exigir que os casais passassem primeiro por uma separação, com o aval ou não da Justiça, para depois efetivamente desfazer o casamento, por meio do divórcio. Para falar sobre esse assunto, a desembargadora Teresa Cristina da Cunha, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), esteve na rádio Inconfidência (AM ...

Violação de sigilo em investigação de paternidade gera direito a indenização

A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou um advogado pela violação do sigilo de um processo de investigação de paternidade. O profissional enviou para a casa do suposto pai e para a Igreja onde ele atuava como pastor documentos referentes ao processo de investigação de paternidade movido por sua cliente. O ato provocou situação de constrangimento e humilhação no âmbito familiar e social do demandando. O Juízo do 1º Grau considerou o ato ...

Justiça autoriza mudança de gênero e de nome de transexual

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio autorizou um transexual a mudar seu nome e seu gênero sexual de masculino para feminino no registro civil. Luiz da Silva, que agora se chama Kailane, entrou com ação na Justiça após passar por uma cirurgia de adequação de sexo. Na 1ª Instância, a sentença de primeiro grau concedeu parcial procedência ao pedido da autora, autorizando apenas a mudança do prenome, mantendo-se inalterado ...

Ainda longe do arco-íris

Há anos, o meio acadêmico se divide entre os que acreditam que o homossexualismo tem razões genéticas e os que entendem que os homossexuais são fruto do meio em que vivemCom apenas 2,8 quilômetros de extensão, a Avenida Paulista é uma das provas mais veementes da consolidação dos direitos dos gays brasileiros. Ali, pares masculinos caminham tranquilamente de mãos dadas, misturados aos 1,2 milhão de pedestres que passam por lá todos o ...

Sequestro internacional de crianças cresceu 150% de 2003 a 2010

"A legislação internacional e o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, uma lei nacional, determinam que os processos judiciais envolvendo crianças e adolescentes têm prioridade na tramitação, mas os casos levam no mínimo dois anos. Tenho um caso de 2006 ainda sem decisão. Enquanto isso, as três crianças envolvidas ficam no limbo", reclama o advogado Marcos Duarte, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família n ...