Maria da Penha, a lei da esperança de dignidade

Mulheres de todas as classes sociais passaram a contar, há cinco anos, com o apoio à sua integridade física. A lei 11.340, ou a Maria da Penha, foi sancionada em 07/8/2006. A lei trouxe esperanças e conseguiu um feito: dar coragem às mulheres para denunciarem os maus-tratos, a maioria sofridos dentro de casa e, o que é pior, por parte de seus companheiros, "aqueles cuja missão mais importante seria a de proteger, pois, afinal, trata-se de ...

Alienação de bens

Herdeira pode protestar contra transferência de cotas para resguardar terceirosA 3a turma do STJ decidiu que a filha de um sócio em escritório de advocacia, que havia transferido parte de suas cotas a outro sócio, preenche os requistos indispensáveis à utilização do protesto contra alienação de bens: legítimo interesse e não nocividade da medida.O pai da herdeira, sócio em escritório de advocacia, transferiu, antes de falecer, 40% d ...

Juiz realizou 70 divórcios num único dia

Mutirões costumam ser organizados para construir. Na pequena cidade mato-grossense de Araputanga (a 340 quilômetros de Cuiabá), um evento do gênero viabilizOU dezenas de dissoluções ao mesmo tempo.Marcado para sábado (6) , o primeiro divórcio coletivo da cidade teve mais de 70 casais inscritos. A iniciativa foi do juiz da comarca, Jorge Alexandre Martins Ferreira, em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública.Segundo o ju ...

Jovem casal de namorados desafia tradições do Afeganistão e corre risco de morte

Um jovem casal está disposto a morrer por não abrir mão de seu amor. O roteiro é shakespeariano, mas o cenário é completamente diferente daquela Verona de Romeu e Julieta: tudo acontece em Herat, no oeste do Afeganistão.Os protagonistas são Halima Mohammedi e Mohammed Rafi, ambos de 17 anos. Eles nutriram uma paixão platônica por mais de um ano e, chegada a hora do encontro - quando admitiram que pretendiam casar - acabaram sendo presos ...

Advogados especialistas falam sobre Direito de Família

Nesta edição do programa do JP Online Entrevista, Thiago Uberreich recebe nos estúdios da Jovem Pan Online o presidente Instituto Brasileiro de Direito de Família, Antônio Carlos Coutro, e o advogado especialista em direito de família e consultor da Jovem Pan, Sérgio Marques da Cruz Filho. Nesta conversa, os dois falam sobre o 4º Congresso Paulista de Direito de Família de São Paulo, além de esclarecer dúvidas sobre os assuntos mais p ...

É possível indenização por dano moral a diferentes núcleos familiares da vítima

A indenização por danos morais paga aos familiares mais próximos de uma vítima de acidente não exclui, automaticamente, a possibilidade de que outros parentes venham a ser indenizados. Esse entendimento, de que pode haver indenização pelo mesmo evento a diferentes núcleos familiares, foi adotado pelo ministro João Otávio de Noronha e confirmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de recurso movido por ...

Lei Maria da Penha completa cinco anos com 80% de aprovação

A Lei Maria da Penha (11.340/06) completa cinco anos de existência no domingo, dia 7 de agosto, com aprovação de 80% dos brasileiros, segundo pesquisa deste ano da Fundação Perseu Abramo, do PT. Segundo o levantamento, 11% dos entrevistados demonstraram alguma restrição à lei.Com o objetivo de proteger as mulheres da violência doméstica, a lei triplicou a pena para esse tipo de agressão, permitiu a prisão em flagrante dos agressores e ...

Fim de noivado não motiva indenização

Uma decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o recurso de W.S.O., que queria receber indenização por danos morais pelo fato de seu noivo ter desistido do casamento pouco tempo antes da data marcada.W.S.O. conta que, nove dias antes da realização da cerimônia civil, marcada para 30 de novembro de 2007, recebeu uma ligação telefônica de E.N.C.C., que rompia o namoro pois, de acordo com ele, a dist ...

Tribunal inaugura Centro de Reconhecimento de Paternidade

O Tribunal de Justiça (TJMG) inaugura na segunda-feira (8), às 10h30, na Avenida Olegário Maciel, 600, o Centro de Reconhecimento de Paternidade, que vai cuidar de todo o procedimento de averiguação administrativa da paternidade.Ligado à Vara de Registros Públicos, que tem à frente o juiz Fernando Humberto dos Santos, o Centro é parte de um projeto pioneiro do TJMG, que estrutura espaço para receber e ouvir as mães de crianças sem pat ...

Ministério Público nega casamento gay e OAB reage

Caso foi em Piracicaba-SPA reação da OAB foi imediata à decisão do Ministério Público de negar a realização do primeiro casamento civil gay de Piracicaba.A presidenta da Comissão Nacional da Diversidade Sexual da OAB, Maria Berenice Dias, condenou a postura do MP."Nenhum órgão pode negar o que disse o Supremo Tribunal Federal (STF)" disse ela em entrevista para o EPTV Piracicaba.Berenice aconselhou o casal de fazer uma reclamação à ...