Crianças negras ainda são preteridas por famílias candidatas à adoção

Três anos após a criação do CNA (Cadastro Nacional de Adoção), as crianças negras ainda são preteridas por famílias que desejam adotar um filho. A adoção inter-racial continua sendo um tabu: das 26 mil famílias que aguardam na fila da adoção, mais de um terço aceita apenas crianças brancas. Enquanto isso, as crianças negras (pretas e pardas) são mais da metade das que estão aptas para serem adotadas e aguardam por uma família. ...

Prefeito busca derrubar lei que prorrogou licença maternidade

Está em pauta do Órgão Especial desta quarta-feira (9) a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2009.022436-0 movida pelo Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Sul em face da Câmara Municipal. Segundo o prefeito, a Câmara teria rejeitado o veto e promulgado a Lei Complementar Municipal nº 34/2009 que trata da prorrogação da licença-maternidade das servidoras do município para 180 dias.Narra o processo que o projeto que deu origem ...

Revista francesa estampa beijo homossexual com muçulmano em resposta a incêndio

Em editorial, Charlie Hebdo reivindica o direito de satirizar o que bem entenderO semanário satírico "Charlie Hebdo" volta a suscitar polêmica. Uma semana após sua redação ter sido incendiada por extremistas islâmicos, quando iria publicar caricaturas do profeta Maomé, a publicação voltou às bancas com outra capa provocadora, em que mostra um muçulmano e um cartunista se beijando na boca, sob o título: "o amor é mais forte que o ód ...

Viúva não pode receber pensão de ex-combatente após se casar novamente

A 7ª Turma Especializada do TRF2 negou o pedido de uma ex-pensionista que pretendia obrigar o Ministério da Defesa a restabelecer o pagamento de pensão especial que recebia em razão do falecimento de seu marido, ex-combatente. De acordo com os autos, a viúva se casou novamente e, por conta disso, teve o benefício extinto. O relator do processo no TRF2 é o desembargador federal José Antonio Lisbôa Neiva."Entre outras sustentações, a ex- ...

INSS já paga mais de 1,7 mil pensões para companheiros homossexuais

Rogério Contanzi, do INSS: companheiro homossexual não pode ser discriminado. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) já paga 1,7 mil pensões para companheiros e companheiras homossexuais de segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), mas o tema continua a gerar polêmica na Câmara. O Projeto de Lei 6297/05 , do deputado licenciado Maurício Rands (PE), que permite a inclusão de companheiros gays como dependentes, para ...

Família

Adoção consentida, divórcio, alienação parental, mediação, conciliação, inseminação artificial, alimentos gravídicos, famílias transnacionais. Esses são alguns dos temas que serão tratados durante o VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o maior evento mundial de Direito de Família vai reunir, entre os dias 13 e 16 de novembro, em Belo Horizonte, mais ...

Disque 125 poderá ser ferramenta para denúncia de violência contra crianças

Em breve o Brasil deve ganhar mais um mecanismo para ajudar a combater a violência contra crianças e adolescentes: a linha 125, que será operada pelos Conselhos Tutelares de todo o país. Será mais um canal, além do Disque 100, para receber denúncias de violência e maus-tratos contra menores. A informação foi divulgada nesta terça-feira pela secretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente da Secretaria de Di ...

Para relatora, proibição de castigos corporais não interfere na vida familiar

Em bate-papo com internautas, Teresa Surita ressaltou que a proposta (PL 7672/10) busca mudar a cultura brasileira de que a palmada faz parte da educação dos filhos. "A criança precisa de proteção e orientação, não de castigos físicos e humilhantes", afirmou.A deputada Teresa Surita (PMDB-RR), relatora do Projeto de Lei 7672/10, do Poder Executivo, que proíbe castigos corporais em crianças e adolescentes, disse nesta segunda-feira (7) ...

Após maioridade, alimentos só com comprovação da necessidade

STJ exonera um pai do pagamento de pensão, ao concluir que a filha não comprovou a necessidade de continuar recebendo pensão após ter completado 18 anos.A necessidade de sustento da prole por meio da pensão alimentícia se encerra com a maioridade (18 anos), exigindo a partir daí que o próprio alimentando comprove sua necessidade de continuar recebendo alimentos. Este o entendimento do STJ, ao julgar recurso que tratou de exoneração alim ...

País discute os direitos das famílias

VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família reúne os maiores especialistas de Direito de Família em Belo Horizonte Adoção consentida, divórcio, alienação parental, mediação, conciliação, inseminação artificial, alimentos gravídicos, famílias transnacionais e Estatuto da Diversidade sexual. Esses são alguns dos temas que serão tratados durante o VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família. Promovido pelo Instituto Brasil ...